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A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, apresentou nesta quinta-feira à Assembléia Nacional um projeto de lei que prevê a prisão de jornalistas e outros profissionais da imprensa que cometam o que chamou de "crimes midiáticos".
Em sua exposição aos deputados, Díaz pediu que o Estado regule a liberdade de expressão e o comportamento dos meios de comunicação.
"É necessário legislar sobre esta matéria, é preciso que o Estado venezuelano regule a liberdade de expressão", que é um direito do povo, "mas tudo tem um limite".
Segundo o projeto de lei publicado hoje pela imprensa local, os "crimes midiáticos" poderão ser punidos com até quatro anos de prisão.
O projeto prevê que a pessoa que divulgar informação considerada "falsa", "manipulada", que cause "prejuízo aos interesses do Estado" ou atente contra a "moral pública" ou a "saúde mental" estará incorrendo em "crime midiático" e poderá ser punida com até quatro anos de prisão.
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