sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

MINHA CASA, SUA VIDA

Por Rodrigo Constantino

OpiniãoLivre.com.br

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Bastiat)

Nada mais natural que o sonho da casa própria. Todos gostam da idéia de ter um teto seu. Governos populistas exploram esta demanda, estimulando o crédito imobiliário ou mesmo a construção direta de casas populares. Trata-se de um “altruísmo” com o esforço alheio, já que o governo não passa de um instrumento que tira à força de José para dar a João. Quando as pessoas falam de “direito à moradia”, esquecem que casas não caem do céu; logo, o direito de João ter sua casa representa necessariamente o dever de José construí-la. Para Robinson Crusoé ter “direito” a uma casa, Sexta-Feira deve ser obrigado a fazê-la. Eufemismos à parte, isso tem um nome: escravidão.

Por que seria justo alguém ser forçado a trabalhar para que outro possa ter uma casa própria? Aliás, por que todos devem ter uma casa própria? A decisão de comprar uma casa, com crédito ou não, deve ser individual, de acordo com as possibilidades do orçamento. Muitas vezes não fará sentido comprar uma casa, sendo melhor viver de aluguel. Quando o governo intervém e estimula artificialmente a construção de casas e o crédito imobiliário, ele está praticando uma injustiça com os pagadores de impostos, além de incentivar a formação de distorções no mercado que podem eventualmente formar uma bolha.

O caso recente americano ilustra isso de forma clara, já que as impressões digitais do governo estavam em todas as cenas do crime. O governo foi o primeiro a estimular atos irresponsáveis que inflaram a bolha imobiliária, agradando os mais humildes num primeiro momento, mas causando grande estrago depois. O patamar de alavancagem das semi-estatais Fannie Mae e Freddie Mac virou uma bomba-relógio, um acidente pronto para acontecer. Empréstimos imobiliários foram concedidos para famílias sem emprego e sem renda, contando apenas com a constante elevação dos preços das casas. A “justiça social” custou caro ao pagador de impostos.

A simbiose entre governo e construtoras é extremamente perigosa. O governo populista usa impostos para fazer casas populares em busca de votos. As construtoras celebram o cliente gigantesco, e não muito preocupado com os custos e a qualidade, já que utiliza o dinheiro da “viúva”. Mas quem paga a conta superfaturada? Ora, a classe média, como sempre! O trabalhador liberal que não consegue fugir dos impostos e não tem como bancar um lobby poderoso em Brasília. O assalariado que é obrigado a descontar na folha de pagamento os pesados impostos todo mês. Enfim, aqueles eufemisticamente chamados de “contribuintes”, que são sempre convidados, sob a mira de uma arma, a arcar com a conta do populismo.

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Família Kirchner não será mais investigado pelas suspeitas de enriquecimento ilícito

Justiça encerra processo sobre enriquecimento dos Kirchner

Por Ariel Palacios

Estadão Online


A presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), não serão mais investigados pelas suspeitas de enriquecimento ilícito. A Vara Federal portenha anunciou o encerramento do processo que investigava o aumento da fortuna do casal presidencial, que entre 2003 - ano em que Néstor Kirchner tomou posse - e 2008 aumentou em 497%. Só no primeiro ano de governo da presidente Cristina (2008), o aumento foi de 158%. A expansão patrimonial do casal, cujos bens - basicamente imóveis na província de Santa Cruz e na cidade de Buenos Aires - chegam a US$ 11,6 milhões, chamou a atenção dos partidos da oposição, da opinião pública e dos analistas políticos.

A Vara Federal confirmou a decisão, tomada dias atrás, pelo juiz federal Norberto Oyarbide, que havia declarado que o casal Kirchner não tinha motivos para ser processado, pois o enriquecimento de ambos "não apresentava irregularidades". O ex-presidente Kirchner, ao saber da suspensão das investigações sobre suposto enriquecimento ilícito, ressaltou que seu aumento de patrimônio está "justificado".

Promotor

O promotor federal Eduardo Taiano não apelou da decisão de Oyarbide. A omissão do promotor foi encarada como uma atitude suspeita pelos líderes da oposição. A União Cívica Radical (UCR), o principal partido da oposição, anunciou que pedirá o julgamento político de Taiano. A decisão do juiz Oyarbide também não foi questionada pelo diretor da Promotoria de Investigações Administrativas (Fia), órgão que, teoricamente, deveria investigar os atos de corrupção ocorridos dentro do Estado argentino.

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