quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Correa declara estado de exceção após rebelião de policiais no Equador


AE-AP - Agência Estado

Estadão Online

O presidente do Equador, Rafael Correa, decretou nesta quinta-feira, 30, estado de exceção em todo o país por cinco dias para frear um protesto de militares e policiais contra uma lei que corta os benefícios de setores do funcionalismo público.

"Uma vez que setores da polícia abandonaram irresponsavelmente seu trabalho, tivemos de declarar o estado de exceção", disse o ministro de Segurança Doméstica, Miguel Carnaval, a jornalistas.

Correa acusou setores da oposição, entre eles o ex-presidente Lúcio Gutierrez de organizar um golpe de Estado contra ele. Policiais ocuparam os principais quarteis de Quito e o Congresso. O aeroporto da capital foi tomado por oficiais da Força Aérea.

Rodovias foram bloqueadas e houve relatos de distúrbios e até roubos de bancos. Outros setores do funcionalismo também afetados pela nova lei se uniram aos protestos, incluindo os estudantes.

Correa se dirigiu ao quartel geral de Quito para falar com os manifestantes e disse que não iria voltar atrás sobre a lei, que visa diminuir os gastos do Estado com o funcionalismo.

"Se vocês querem matar o presidente, aqui está ele. Matem-me!", disse, recusando-se a recuar na nova lei.

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terça-feira, 28 de setembro de 2010

Oposição volta a desafiar chavismo nas eleições parlamentares da Venezuela


Por Luiz Raatz

Estadão Online

A Venezuela renova neste domingo, 26, as 165 cadeiras de sua Assembleia Nacional. A eleição marca o retorno da oposição partidária à cena política do país. Nas últimas eleições parlamentares, em 2005, os opositores boicotaram a votação, o que deu ao presidente Hugo Chávez o controle pleno do Legislativo.

Unificado sob a Mesa de Unidade Democrática (MUD), o antichavismo lançou candidatos a 162 assentos do Parlamento (três são reservados a candidatos indígenas) e elegeu como bandeira o combate a criminalidade - um dos principais problemas do país.

Segundo analistas, o desafio do chavismo será o relacionamento com essa oposição, que deve ter no Congresso um foco de resistência. " A Venezuela não é uma democracia normal. Pelo histórico de Chávez, dificilmente ele negociaria com a oposição, como seria o correto. Mas também acho improvável que ele opte pela ditadura aberta", diz o professor Sadio Garavini di Turno, da Universidade Central da Venezuela (UCV).

O professor cita como exemplo o corte nas verbas federais para estados governados pela oposição e o fortalecimento das 'comunas' - assembleias populares comandadas por chavistas - como alternativas às ações da oposição no Congresso.

De acordo com as últimas pesquisas, no entanto, Chávez deve obter a maioria de 2/3 necessária para aprovar leis no Congresso. Graças a uma mudança nas regras eleitorais, que redesenhou distritos e deu mais deputados a regiões afeitas ao chavismo, deve haver uma diferença entre o número de deputados eleitos pelo governo e o voto popular.

Queda na popularidade

Segundo o analista da UCV, as regras foram alteradas por causa da queda na popularidade de Chávez. Em agosto, uma pesquisa da consultoria Keller e Associados estimou a aprovação do presidente em 37%, uma queda de 20 pontos percentuais em relação a 2009.

No referendo do ano passado, que permitiu ao líder venezuelano concorrer a um terceiro mandato em 2012, o "sim" ganhou - 54% contra 45%. Nas eleições presidenciais de 2006, Chávez obteve 62,8% dos votos, contra 36,9% do oposicionista Manuel Rosales.

De acordo com Garavini di Turno, a queda na popularidade do chavismo se deve essencialmente a três fatores: queda na receita obtida com petróleo, decorrente da crise mundial de 2009; colapso dos serviços públicos, inchados pelas estatizações; e aumento da violência urbana. Isso fez com que o presidente perdesse o apoio de moradores das áreas pobres das grandes cidades, principalmente na capital, Caracas.

"Chávez teve muito dinheiro. Mais do que ocorreu na ditadura. Mas, em vez de exigir uma contrapartida, como mandar o filho à escola, ele apenas estimulou o assistencialismo e o clientelismo", explica o professor. "Além disso, a ineficiência dos serviços públicos e a violência ajudaram a derrubar sua popularidade", completa.

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Chávez joga a Venezuela em uma guerra por comida


Por Damien McElroy

Mises Brasil

Ainda no final de junho, os bispos venezuelanos alertavam para as inevitáveis consequências das medidas do presidente Hugo Chávez para comandar a distribuição de alimentos: tal medida colocaria em risco a oferta de comida para todos os cidadãos comuns da Venezuela.

Hoje, os líderes eclesiásticos dizem que o fracasso da PDVAL — uma estatal alimentícia subsidiária da estatal petrolífera PDVSA — em distribuir alimentos importados, os quais apodreceram todos nos portos, é "um pecado pelo qual os céus choram".

Recentemente, descobriu-se que milhares de toneladas de carne em putrefação estavam entre as 80.000 toneladas de alimentos que foram deixadas deteriorando no porto da cidade de Puerto Cabello.

Um trabalhador local disse que o forte mau cheiro nas docas indicava que a carne já estava ali apodrecendo há semanas. Disse ele: "Fedia como 100 cachorros mortos."

O escândalo surge apenas algumas semanas depois de Chávez ter decretada uma "guerra econômica aos burgueses" donos de supermercados, fábricas, plantações de arroz e empresas distribuidoras de alimentos.

A "batalha por comida" coincidiu com uma grosseira desvalorização da moeda venezuelana — o bolívar — em janeiro, uma medida que serviu apenas para elevar maciçamente o custo das importações.

O resultado até agora tem sido uma catástrofe econômica no único país da América Latina que está em recessão. O próprio Banco Central venezuelano confirma que a inflação já ultrapassou os 20% só nesse ano, e já é maior que 30% para o período de um ano. Nesse mesmo período de tempo (um ano), o preço dos alimentos já subiu 41%. O governo destacou soldados para invadir casas e confiscar alimentos estocados. Longas filas regularmente se formam nas ruas à espera de mercadorias básicas.

Chávez não se assusta com seus fracassos. Recentemente ele inaugurou — agora sob gerência estatal — uma cadeia de supermercados que seu governo havia expropriado de um grupo franco-colombiano. Ele vangloria-se de que, sob sua gerência, essa nova rede estatal já opera a uma margem de lucro maior do que operava sob gerência privada.

O ex-pára-quedista, fã confesso de Robert Mugabe, o ditador do Zimbábue, e de Fidel Castro, o tirano comunista de Cuba, jactou-se de ter inaugurado uma nova era de supremacia socialista. Disse ele:

O socialismo é necessariamente melhor que o capitalismo em tudo, e é isso que estamos provando.

Os frequentes desabastecimentos e escassezes derrubaram a popularidade de Chávez para 45%, como demonstrou uma rara pesquisa desse tipo feita ainda em março. Três anos atrás, ela era de 70%. "Já estou cansado dessa falta de alimentos!", protestou um consumidor que não conseguiu chegar a tempo para uma fila que se formava para adquirir açúcar. "As pessoas ficam desesperadas e começam a se comportar como animais."

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segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Depósito bancário comprova propina de R$ 120 mil para filho de Erenice


Por AE Mídia

D.comércio.com.br

Documentos bancários em poder da Polícia Federal, obtidos ontem pelo Estado, confirmam que o filho da ex-ministra Erenice Guerra recebeu propina de R$ 120 mil seis dias depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conceder permissão de voo à Master Top Linhas Aéreas (MTA).



Os papéis mostram ainda que Israel Guerra e seus sócios tentaram cobrar propina numa negociação para que a Infraero reduzisse, em fevereiro deste ano, uma multa de R$ 723 mil imposta à MTA por deixar um avião parado na pista por mais de 30 dias. O valor da propina, nesse caso, era de R$ 50 mil.

A polícia recebeu a documentação quinta-feira das mãos do empresário Fábio Baracat, que representava a MTA em Brasília. Pela primeira vez, documentos bancários comprovam o pagamento do lobby feito na Casa Civil. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da pasta.

O Estado teve acesso à integra das 16 páginas do depoimento prestado por Baracat e aos documentos que ele entregou à PF. O empresário disse que, num encontro com Erenice, em março deste ano, ela não cobrou o pagamento dos serviços prestados pelo filho, mas deu um "conselho" aos "presentes": "Erenice Guerra disse aos presentes que todos os compromissos assumidos, sejam políticos, pessoais ou profissionais, devem ser cumpridos".

Véspera de Natal. Um comprovante bancário mostra que, às 9h17 de 24 de dezembro de 2009, Baracat fez uma transferência eletrônica de sua conta bancária, no valor de R$ 120 mil, para a conta da Capital Assessoria, empresa de Israel Guerra e de Vinicius Castro, então assessor da Casa Civil. O pagamento foi feito seis dias depois de a Anac revogar, numa decisão emergencial, a punição que proibia a MTA de operar por falta de documentos.

E-mails entregues à PF mostram que a MTA foi orientada pelos lobistas a procurar a direção da Anac, incluindo a sua presidente, Solange Vieira. Ela já negou qualquer irregularidade no episódio. Segundo a Anac, a MTA apresentou a documentação necessária para reverter a punição.

Segundo Baracat, dos R$ 120 mil depositados na véspera de Natal, R$ 100 mil foram pelo lobby na Anac. O restante era a mensalidade que pagava aos lobistas do Palácio do Planalto desde outubro. O empresário contou que, no total, foram pagos, entre outubro e março, R$ 220 mil para a Capital - R$ 100 mil referentes ao episódio da Anac e R$ 120 mil divididos em seis parcelas mensais para as consultorias.

Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo e entregues em hotéis, ou na conta corrente da empresa e de Vinicius Castro. Baracat entregou à PF, além dos comprovantes de transferência, os recibos emitidos em março em nome da Capital Assessoria, com valores correspondentes a possíveis pagamentos anteriores. O empresário anexou também procurações e e-mails internos confirmando que representava os interesses da MTA, desmentindo a versão da empresa de que ele não tinha ligações profissionais com ela.

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domingo, 26 de setembro de 2010

Editorial da Folha de S.Paulo: ‘Todo poder tem limite’

Josias de Souza

Folha Online

"Os altos índices de aprovação popular do presidente Lula não são fortuitos. Refletem o ambiente internacional favorável aos países em desenvolvimento, apesar da crise que atinge o mundo desenvolvido. Refletem, em especial, os acertos do atual chefe do Estado.

Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes. A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.

Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas. O direito de inquirir, duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.

Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.

Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras.

Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.

Pois foi a imprensa quem revelou ao país que uma agência da Receita Federal plantada no berço político do PT, no ABC paulista, fora convertida em órgão de espionagem clandestina contra adversários.

Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.

Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.

Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso, na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.

Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.

Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo".

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Em editorial, o Estado de S. Paulo apóia Serra

Editorial do Estadão

BlogdoNoblat

A acusação do presidente da República de que a Imprensa “se comporta como um partido político” é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside.

E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre “se comportar como um partido político” e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.

Efetivamente, não bastasse o embuste do “nunca antes”, agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder.

É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir.

O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa – iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique – de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana.

Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

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sábado, 25 de setembro de 2010

Lógica de palanque


Por Dora Kramer

Estadão Online

Sempre foi muito difícil conversar com Luiz Inácio da Silva e, pelo visto na entrevista ao Portal Terra, nada mudou.

Os oito anos na Presidência não serviram para que Lula aprendesse a atuar numa lógica diferente da que considera a disputa permanente o motor da vida. O mundo, as coisas para ele têm essa dimensão: há o nós, há o eles, há o objetivo e um só valor, o resultado.

O resto - os meios, os preços, a coerência, a decência, as circunstâncias, as consequências - não interessa. A dinâmica mental do presidente - isso fica nítido na esclarecedora entrevista - é apenas partidária.

Tanto que se define em um momento como "dirigente partidário", no outro diz que não exerce a Presidência com viés partidário e, no seguinte, defende seu direito de assumir "um lado" quando em época de eleições.

Lula acha que pode adaptar as regras da República à própria conveniência - uma delas a suspensão das obrigações presidenciais em períodos de campanha, sem sequer aludir à hipótese de pedir uma licença do cargo - e mede as pessoas por sua régua.

Acredita que todos competem o tempo todo. Exibe absoluta convicção de que os meios de comunicação disputam e que a informação é só um negócio de fachada.

Lula tem até razão quando defende que os veículos assumam suas posições político-eleitorais com clareza. Isso muitos fazem no mundo desenvolvido e aqui um ou outro até ensaia fazer.

Lula erra, contudo, quando generaliza e acha que toda crítica tem sentido partidário, que toda informação quando prejudica ou favorece alguém esconde uma motivação eleitoral.

Não percebe, por exemplo, que o que chama de "neutralidade disfarçada" muitas vezes ocorre exatamente por receio da patrulha e para não dar margem a desqualificações.

É manifestação da mesma visão atrasada que o faz desafiar jornais, revistas, rádios e televisões a entrarem na briga dos partidos. Se de um lado os veículos não assumem posições, de outro se o fizessem seriam alvos de acusações porque os políticos em geral - e os cidadãos também - não sabem separar o direito de opinar do dever de informar.

Ademais, há muitos, senão a maioria, que simplesmente não têm posição contra ou a favor de alguém. As pessoas podem adotar critérios que não os partidários. Por exemplo, a diferenciação entre certo e errado, legalidade e ilegalidade.

Quanto à defesa que Lula faz do próprio direito de assumir "um lado" na eleição, ninguém diz que ele não pode apoiar uma candidatura nem dar palpites.

Não pode é desrespeitar as leis, passar por cima do princípio da impessoalidade previsto na Constituição e ainda escarnecer do antecessor a quem hoje chama de "perdedor", mas a quem agradeceu a "imparcialidade" no processo, assim que foi eleito em outubro de 2002.

Contra-ataque. A nova publicidade tucana que circula exclusivamente na internet é agressiva? Bastante. Agora, o conteúdo dos filmetes é indubitavelmente oposicionista, em tom muito diferente daquele adotado habitualmente pelo PSDB e que tem sido alvo de críticas por excessivamente ameno.

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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Morre um homem mau, e a Colômbia respira um ar mais puro

Por G. Salgueiro

Blog Notalatina

O Notalatina, em seu mês de aniversário, não poderia deixar de publicar a notícia de maior repercussão mundial e que enche de alívio e júbilo não só os colombianos que padeceram nas mãos de um dos maiores criminosos das FARC, mas também pessoas de bem que desejam sinceramente ver a Colômbia sem guerra, sem terrorismo, sem narco-tráfico. A morte de Víctor Julio Suárez Rojas, conhecido como “Jorge Briceño Suárez” ou “Mono Jojoy” em La Escalera, La Macarena, Meta, hoje, representa um abalo na cabeça da guerrilha terrorista comparável a um cismo de 8 graus ou mais. E isto deve-se ao laborioso trabalho que desenvolvem os serviços de Inteligência dos gloriosos Exército e Polícia da Colômbia, que apenas recebem o respaldo do presidente Juan Manuel Santos e do ministro da Defesa, Rodrigo Rivera.

No domingo passado a Força Tarefa Omega já havia dado baixa a 27 guerrilheiros da Frente 48 das FARC, dentre os quais Sixto Cabañas, cognome “Domingo Biojó”, chefe dessa frente, John Freddy García, cognome “Pitufo”, quarto cabeça de Frente, “Caballo”, “Segundo Cuéllar” e María Victoria Honojosa, cognome “Lucero Palmera”, amante de Simón Trinidad que está encarcerado nos Estados Unidos. Hoje especula-se que a filha desse casal, ao que tudo indica, também estava no local e morreu no bombardeio, ainda por ser confirmado pela perícia técnica que examina o DNA.

No ataque de hoje havia dois guerrilheiros muito importantes dentro da organização mas ainda não se tem a confirmação de suas mortes: “Mauricio”, o médico, e que há tempo acompanha Jojoy por causa da sua diabetes, e “Romaña”, que fazia parte do Estado Maior e foi comandante de várias frentes do Bloco Oriental das FARC.

Jojoy tinha a seu redor várias centenas de guerrilheiros em mais de um anel de segurança e vivia movendo-se em círculos entre Cundinamarca, Meta e Huila para fugir da perseguição das Forças de Segurança mas, enquanto vários dos cabeças buscavam refúgio no Equador e Venezuela, Jojoy preferiu ficar concentrando-se nos locais que conhecia bem, que eram a serra de La Macarena e o páramo de Sumapaz. Em fevereiro desse ano ele perdeu 40 de seus 50 guardiãs. No ano passado descobriu-se um de seus refúgios, numa caverna debaixo da terra, a qual ele havia abandonado há pouco. Sua morte chegou a ser anunciada várias vezes, tamanha a proximidade do ataque, mas depois era desmentida.
Com as mortes de “Marulanda”, “Raúl Reyes”, “Iván Ríos” e vários chefes importantes como “Edgar Tovar”, “Negro Acacio”, “Buendía”, “Gaitán”, “Negro Arturo”, “Negro Antonio”, “Cesar”, “Martín Sombra”, etc., Jojoy foi ficando cada vez mais só e isolado, sobretudo porque suas relações com “Alfonso Cano” nunca foram boas, uma vez que Cano, mesmo antes de se tornar o chefe máximo da guerrilha, sempre esteve no comando político, enquanto que Jojoy era o máximo chefe militar. Eram dele os projetos de todos os ataques terroristas, como o da base policial de Mitú (onde foram seqüestrados o Major Julián Guevara que faleceu de maus tratos em cativeiro e cujos restos só foram entregue este ano à sua mãe; o intendente Jonh Frank Pinchao que fugiu, entre outros), o do Clube El Nogal, o de Bojayá, onde um cilindro-bomba foi jogado dentro de uma igreja repleta de mulheres, crianças e idosos, cujos corpos ficaram dilacerados e grudados nas paredes do restou da ingreja. Junto com “Romaña”, Jojoy foi um dos fundadores da idéia de seqüestros massivos de personalidades que eles classificavam como “permutáveis”, como militares, policiais e políticos.

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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Exército da Colômbia anuncia morte do principal comandante das Farc


Santos diz que "caiu o símbolo do terror"

Do UOL Notícias

UOL Notícias

O chefe militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Víctor Julio Suárez Rojas, apelidado de Jorge Briceño ou Mono Jojoy, morreu em um combate com o Exército, anunciou um porta-voz dos militares nesta quinta-feira (23).

Ele teria sido alvo de um bombardeio lançado pelos militares em uma zona rural chamada La Escalera, no município de La Macarena, departamento de Meta, na região central do país. A morte ocorreu em uma operação conjunta do Exército, das Forças Aéreas e da polícia.

Pelo menos outros 20 guerrilheiros, que faziam a segurança do chefe militar, também teriam sido mortos na ação, que contou com o apoio de 250 soldados, 30 aviões de combate e 16 helicópteros.

Segundo fontes oficiais, o corpo de Jojoy pode ser identificado, mas ainda não foi retirada do local do bombardeio, onde os combates continuam.

Ao saber da notícia, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que está em Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, declarou que a morte do guerrilheiro é mais importante até que a morte de Raúl Reyes, em 2008, e o bombardeio é "o golpe mais duro na história das Farc". "Caiu o símbolo do terror", disse.

O grupo tem sido enfraquecido nas últimas décadas depois que o governo colombiano lançou uma ofensiva militar apoiada pelos EUA. Depois da perda de vários líderes, os soldados voltaram para as florestas e as montanhas remotas.

Atualmente, Mono Jojoy era considerado chefe superior da força militar do grupo e tanto o governo da Colômbia quanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos ofereciam recompensas milionárias por sua captura. Além dele, o chefe máximo das Farc, Guillermo León Sáenz, conhecido como "Alfonso Calo", também é procurado.

A justiça local havia expedido ao menos 62 ordens de captura contra Jojoy por crimes como homicídio, sequestro e terrorismo.

O guerrilheiro, que frequentemente era visto usando boina preta, sua marca registrada, nasceu em fevereiro de 1953, em Cabrera, no departamento de Cundinamarca, e era membro do secretariado das Farc, a instância máxima política e militar do grupo.

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Após ataques de Lula, juristas lançam 'Manifesto em Defesa da Democracia'




Por Fausto Macedo

Estadão Online

Durante ato público no Largo de São Francisco, presidente é comparado ao ditador Benito Mussolini pelas suas declarações hostis à imprensa

Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais.

O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.

Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do País que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil.

Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de ontem estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros.


Aquela declaração, como essa, segue uma mesma linha de reflexão. "A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes", dizia Goffredo a um País mergulhado na sombra da exceção havia mais de uma década. "Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista", afirma Miguel Reale Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que emprestaram o peso de sua história ao manifesto lido ontem.

"Reconhecemos que o chefe do governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação, mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele reina o senso grave da ordem, que se acha definido na Constituição", advertia Goffredo em seu libelo. "É um insulto à República que o Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, é deplorável que o presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Judiciário", adverte o manifesto de 2010, do qual d. Evaristo Arns é o primeiro subscritor.

Inadmissível. "O País vive um processo de autoritarismo crescente, um caudilhismo que se impõe assustadoramente", declarou José Carlos Dias, aos pés da estátua de José Bonifácio, o Moço, à entrada do território livre do Direito. "A imprensa está sendo atacada de forma inadmissível como se partido fosse. O presidente ofende a democracia quando ofende a imprensa por exercer missão que o Estado deveria exercer: investigar e combater a corrupção."

"Lula age como um fascista", compara Reale. "O que ele fará lá na frente se agora quer jogar para debaixo do tapete toda a corrupção em seu governo para ganhar a eleição? A imprensa não pode mais revelar a verdade? Há uma campanha indiscriminada contra todos os órgãos de imprensa. O presidente não pode insuflar o País, "quem é a favor do PT é a favor do povo". Descumpre ordem da harmonia social, divide o País. É uma grande irresponsabilidade, algo muito grave."

Mobilização. O advogado disse que o manifesto é mobilização da sociedade civil, não um evento político. "É um alerta sobre os riscos de um confronto social. Transformar a imprensa em golpista é caminho perigoso para o autoritarismo. Quando o presidente diz que "formadores de opinião somos nós" é uma ideia substancialmente fascista, posição populista. É o peso da Presidência contra a liberdade de imprensa."

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quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Juristas lançam 'manifesto em defesa da democracia' no Largo de São Francisco

Por AE Mídia

D.comércio

Juristas, ex-ministros, intelectuais e políticos da oposição lançaram no início da tarde desta quarta-feira, 22, em frente à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no centro de São Paulo, o "Manifesto em Defesa da Democracia". Cerca de 150 pessoas estiveram no ato, que teve a participação de personalidades como o jurista e ex-prefeito de São Paulo Hélio Bicudo e os ex-ministros da Justiça Miguel Reali Júnior e José Gregori. Estudantes da São Francisco criticaram o manifesto.

Com objetivo de "brecar a marcha para o autoritarismo", o evento foi marcado pelas críticas à presença ostensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff. É consenso entre os signatários do manifesto que o presidente extrapola seu papel institucional ao atacar seus adversários investido do prestígio do cargo. "Ele (Lula) tenta desmoralizar a imprensa, tenta desmoralizar todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercer essa opinião", disse Bicudo, fundador do PT e ex-prefeito de São Paulo na gestão Marta Suplicy.

Na opinião de Reali Júnior, as falas do presidente tem por objetivo dividir o País. "Quem é opositor é contra o povo. Essa é uma grande divisão que se pretende criar", disse no saguão de entrada da faculdade. Para o ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, a manifestação é necessária para "dar um basta antes que seja necessário irmos à praça pública lutar contra a ditadura".

Como primeiro signatário do manifesto, Bicudo foi o escolhido para ler o texto. "Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático", leu Bicudo. O jurista, de 88 anos, foi muito aplaudido ao pular a mureta do púlpito em frente à São Francisco para ler o manifesto.

O ato foi convocado no momento em que veio à tona o apoio do PT a uma manifestação contra o "golpismo midiático", que acontecerá na próxima quinta-feira, 23.

Além de Bicudo, Reali e Gregori, são signatários do documento divulgado nesta quarta o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho.

Fascismo. Para a maioria das personalidades presentes no ato, os ataques recentes de Lula à imprensa são perigosos à democracia. "Eu acho que ele está tendo atitudes fascistas", disse o também ex-ministro da Justiça do governo FHC José Carlos Dias. "O presidente ofende a imprensa quando se sente atingido por ela."

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Casa Civil coleciona escândalos desde 2003


Por João Domingos

Estadão Online

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse na oposição e fosse chamado a fazer uma análise a respeito da Casa Civil entre janeiro de 2003 até agora, poderia dizer: "Nunca antes na história desse País houve tantos problemas neste ministério".

De fato, desde que ganhou status de superministério no governo Lula e deixou de ser apenas a antessala dos atos legais do presidente da República, a Casa Civil passou a concentrar problemas e, acima de tudo, escândalos, cuja central de lobby montada pela ex-ministra Erenice Guerra é apenas o último capítulo.

Em fevereiro de 2004, Waldomiro Diniz, então subchefe de Assuntos Parlamentares, apareceu em um vídeo pedindo propina para o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Foi demitido e Lula passou as negociações das emendas parlamentares para outro ministério, criado só para as relações institucionais.

Um ano e quatro meses depois do escândalo, foi a vez do maior abalo do governo Lula: a revelação, pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), do escândalo do mensalão. Jefferson acusou o então titular da Casa Civil, José Dirceu, de comandar o esquema.

Foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para apurar as denúncias. Acabaram caindo a cúpula do PT e os principais líderes dos partidos que apoiavam o governo. Roberto Jefferson, então deputado federal, e José Dirceu foram cassados. O procurador-geral da República à época, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas pelas irregularidades, entre parlamentares, lobistas e empresários.

Mudanças. Quando Lula foi eleito, José Dirceu era o presidente do PT. Estava muito fortalecido - fora o mentor da aliança que levou o PL e o então senador José Alencar para a aliança com Lula. Exigiu a Casa Civil , uma forma de dividir o poder com Lula, transformada num bunker administrativo e político.

Pela Medida Provisória 103 (2003), Lula mudou a Casa Civil. Dirceu recebeu a incumbência de assistir direta e indiretamente o presidente, especialmente na coordenação e na integração das ações do governo, na verificação prévia da constitucionalidade das propostas com as diretrizes governamentais e realizar a coordenação política do governo, o relacionamento com o Congresso e os partidos.

Dirceu tinha como função também fazer a interlocução com os Estados e os municípios, promover a publicação dos atos oficiais, supervisionar e executar as atividades administrativas da Presidência e, supletivamente, da Vice-Presidência, além do comando do Sistema de Proteção da Amazônia (Sensipam), do Conselho Superior do Cinema, do Arquivo Nacional e da Imprensa Nacional. Essa concentração foi mantida mesmo depois da saída de José Dirceu.

Os escândalos não cessaram com a substituição de Dirceu, Na gestão de Dilma Rousseff, a Casa Civil foi acusada de montar um dossiê contra os familiares do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em represália à atuação dos oposicionistas na CPI dos Cartões Corporativos, em 2008. O comando da montagem do dossiê foi atribuído a Erenice Guerra, que substituiria Dilma Rousseff e se envolveria no mais recente escândalo da problemática Casa Civil.

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Os verdadeiros amigos e inimigos dos assalariados - um desafio intelectual para a esquerda

Por George Reisman

Von Mises Brasil

Muitas pessoas — a saber, social-democratas, moderados, socialistas, comunistas, sindicalistas e outros — creem que empreendedores e capitalistas são os inimigos, e que os sindicatos e as legislações trabalhistas, os amigos dos assalariados. Trata-se de um erro enorme, com consequências devastadoras. Um estudo integrado da Escola Austríaca com a Escola Clássica prova o exato oposto dessa crença. Ele prova que empreendedores e capitalistas são os amigos, e os sindicatos e as legislações trabalhistas, os inimigos dos assalariados.

Eis a seguir, em sua essência mais resumida, a explicação.

Quanto maior o respeito pelos direitos de propriedade e pela liberdade econômica dos empreendedores e capitalistas, maior o grau de poupança no sistema econômico, e, consequentemente, maior a demanda por mão-de-obra em relação à demanda por bens de consumo, e, consequentemente, maiores serão os salários em relação aos lucros. Ao mesmo tempo, quanto maior a demanda por bens de capital em relação à demanda por bens de consumo, maiores serão os incentivos para se desenvolver e introduzir produtos e métodos de produção mais aprimorados.

O resultado dessa combinação é uma contínua acumulação de capital e uma crescente produtividade da mão-de-obra. O efeito do aumento progressivo da produtividade da mão-de-obra, no capitalismo, é um aumento progressivo da oferta de bens de consumo em relação à oferta de mão-de-obra, e, por conseguinte, uma redução progressiva nos preços dos bens de consumo em relação aos salários. (No cenário atual, em que há um constante aumento na quantidade de dinheiro, há também um crescente aumento na demanda monetária tanto por mão-de-obra quanto por bens de consumo. No cômputo final, os salários aumentam mais rapidamente que os preços. De um jeito ou de outro, o resultado é um aumento nos salários reais.)

O aumento nos salários reais, resultado da poupança e da inovação de empreendedores e capitalistas, significa uma crescente capacidade dos assalariados em trabalhar menos horas por mês e de prescindir do trabalho de suas crianças. Mais ainda: tal postura dos empreendedores e capitalistas significa uma melhora crescente nas condições de trabalho, melhora essa que não é coberta pelo aumento da eficiência produtiva, significando um gasto a mais para os patrões. Nesse sentido, a poupança e a inovação dos empreendedores e capitalistas são de fato as responsáveis por todas as melhoras nas condições dos assalariados — algo que é tipicamente, e de modo completamente errôneo, atribuído aos sindicatos e às legislações trabalhistas.

Os sindicatos nem mesmo sabem como elevar os salários reais. Tudo que lhes interessa é elevar os salários nominais e proteger os empregos dos membros específicos de seu sindicato. Dado que os sindicatos não controlam a quantidade de dinheiro ou o volume de gastos no sistema econômico, a única maneira como eles podem elevar os salários nominais de seus membros é reduzindo artificialmente a oferta de mão-de-obra em sua área de trabalho. Porém, o efeito dessa medida é o de aumentar correspondentemente a oferta de mão-de-obra e reduzir os salários em outras áreas da economia. Em outras palavras, o sucesso de um sindicato em específico é obtido à custa das perdas dos assalariados do resto do sistema econômico. E as perdas necessariamente superam os ganhos, pois um aspecto essencial desse processo é que os trabalhadores serão forçados a aceitar empregos que requerem menos habilidades do que os empregos aos quais lhes foram negado acesso pelos sindicatos.

Se os sindicatos, ou a união entre sindicatos e leis de salário mínimo, obtiverem êxito em elevar os salários em todo o sistema econômico, o efeito será um correspondente aumento do desemprego no sistema econômico, bem como preços maiores em decorrência dos maiores custos da mão-de-obra e da reduzida produção. Se os sindicatos obtiverem êxito em fazer com que o governo e seu banco central aumentem a quantidade de dinheiro no ritmo de suas demandas salariais, o desemprego pode ser evitado, mas o efeito ainda assim será o aumento nos preços em conjunto com os aumentos salariais, sem que haja aumento nos salários reais. Ademais, como uma política inflacionária provoca uma redução no acúmulo de capital, ela faz com que haja uma redução — e, caso seja alta o bastante, uma reversão — do aumento da produtividade da mão-de-obra e dos salários reais.

Os esforços dos sindicatos para proteger os empregos de seus membros é uma política de combater ativamente o aumento nos salários reais dos trabalhadores de todo o resto do sistema econômico. Como já deveria estar claro em decorrência de tudo que foi dito, a maneira como os salários reais aumentam não é fazendo com que o trabalhador comum ganhe mais dinheiro. Ganhar mais dinheiro é meramente o resultado do aumento da quantidade de dinheiro, ou da redução da oferta de mão-de-obra disponível no mercado ao se forçar parte dos trabalhadores a ficar desempregada.

Os salários reais aumentam como resultado do acúmulo de capital e do aumento na produtividade da mão-de-obra, o que faz com que os preços caiam (ou cresçam menos) em relação aos salários. Ao combater o aumento da produtividade da mão-de-obra, os sindicatos combatem ativamente o aumento nos salários reais. Assim, por exemplo, quando os sindicatos dos tipógrafos se opõem à tipografia automatizada, e, como consequência, aos menores custos e menores preços resultantes do material impresso, eles estão na realidade combatendo o aumento nos salários reais dos trabalhadores de todo o sistema econômico, os quais poderiam agora obter material impresso por menos dinheiro e teriam correspondentemente mais dinheiro para gastar em outras coisas — coisas essas que os trabalhadores dispensados da tipografia mecânica poderiam ajudar a produzir.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Sentimentalismo totalitário


Roger Scruton

Mídia Sem Máscara

Os conservadores reconhecem que a ordem social é difícil de se obter e fácil de se destruir, que ela se sustenta pela disciplina e pelo sacrifício e que a complacência com a criminalidade e o vício não é um ato de bondade, mas uma injustiça pela qual todos nós pagaremos.

Os conservadores, portanto, mantêm atitudes severas e - para muitas pessoas - desagradáveis. Eles apóiam castigos vingativos na lei criminal; defendem o casamento tradicional e os sacrifícios que ele requer; acreditam na disciplina escolar e no valor do trabalho árduo e do serviço militar. Crêem na família e pensam que o pai é componente essencial dela. Consideram a assistência pública necessária, mas também uma ameaça em potencial à caridade genuína e um meio de premiar condutas anti-sociais e criar uma cultura da dependência. Valorizam a herança constitucional e legal de seu país, arduamente conquistada, e crêem que os imigrantes também a devem valorizar, se quiserem ter permissão de se estabelecer aqui. Os conservadores não acreditam que a guerra seja causada pelo poderio militar, mas sim, ao contrário, pela fraqueza militar, do tipo que encoraja aventureiros e tiranos. E que uma sociedade corretamente ordenada precisa estar em condições de empreender guerras - mesmo no exterior - se pretende usufruir de uma paz durável em seu próprio território. Em suma, os conservadores são uma turma rústica e pouco amistosa que, no mundo em que vivemos, precisa se blindar para enfrentar os insultos e o desprezo de todos aqueles que fazem da compaixão a pedra angular da vida moral.
Os esquerdistas, claro, são bem diferentes. Vêem criminosos como vítimas da hierarquia social e do poder desigual, como pessoas que deveriam ser curadas com benevolência, em vez de ameaçadas com castigo. Querem que todos compartilhem dos mesmos privilégios, inclusive o do matrimônio. E se este puder ser reformado de modo a ficar livre de seus encargos, tanto melhor. As crianças deveriam ter permissão de brincar e exprimir o seu amor pela vida; a última coisa de que precisam é disciplina. O aprendizado vem - não foi o que Dewey provou? - da auto-expressão; e, quanto à educação sexual, que dá calafrios nos conservadores sociais, ainda não se descobriu melhor maneira de libertar as crianças do jugo da família e ensiná-las a usufruir de seus direitos corporais. Imigrantes são apenas migrantes, vítimas da necessidade econômica, e se são obrigados a vir aqui ilegalmente, isto apenas aumenta o seu direito à nossa compaixão. Auxílios estatais não são recompensas para aqueles que os recebem, mas custos para aqueles que os dão - algo que devemos aos menos afortunados. Quanto à herança constitucional e legal do país, certamente ela é algo a ser respeitado - mas deve "adaptar-se" às novas situações, de modo a estender-se à nova classe de vítimas. Guerras são causadas pelo poderio militar, por "garotos com seus brinquedos", que não conseguem resistir à tentação de exercitar os músculos, assim que os adquirem. O caminho para a paz é livrar-se das armas, reduzir o exército e educar as crianças nas vias do poder suave. No mundo em que vivemos, os esquerdistas são louváveis de um modo auto-evidente - enfatizando em cada gesto e palavra que, diferentemente dos conservadores sociais, eles estão, em todos os assuntos, do lado daqueles que necessitam de proteção e contra as hierarquias que os oprimem.

Esses dois retratos são familiares a todos, e não tenho dúvidas sobre de que lado estará o leitor desta revista. O que todos os conservadores sabem, contudo, é que são eles que são motivados pela compaixão, e que a sua frieza de coração é apenas aparente. São eles que assumiram a causa da sociedade e estão dispostos a pagar o preço de defender os princípios dos quais todos - inclusive os esquerdistas - dependemos. Ser conhecido como um conservador social é perder qualquer esperança de uma carreira acadêmica; é ter negada qualquer chance naqueles prestigiosos prêmios, do MacArthur ao Prêmio Nobel da Paz, que os esquerdistas conferem apenas uns aos outros. Para um intelectual, é descartar a possibilidade de uma resenha favorável - ou de qualquer resenha que seja - no New York Times ou no New York Review of Books. Somente alguém com uma consciência poderia desejar se expor à inevitável difamação que se dedica a tamanho "inimigo do povo". E isto prova que a consciência conservadora é governada não pelo auto-interesse, mas por uma preocupação com o bem público. Por que outro motivo alguém a expressaria?

Contrastando com isto, como os conservadores também sabem, a compaixão exibida pelos esquerdistas é precisamente isto - compaixão exibida, embora não necessariamente sentida. O esquerdista sabe em seu íntimo que o seu "zelo compassivo", como Rousseau o descreveu, é um privilégio pelo qual ele deve agradecer à ordem social que o sustenta. Sabe que a sua emoção para com a classe de vítimas é (ao menos em nossos dias) mais ou menos livre de custos, que os poucos sacrifícios que poderia ter que fazer para provar sua sinceridade não são nada em comparação com o brilho radiante de aprovação em que será envolvido ao declarar suas simpatias. Sua compaixão é um estado de espírito profundamente motivado, não o resultado doloroso de uma consciência que não será silenciada, mas o bilhete gratuito para a aclamação popular.

Por que estou repetindo essas verdades elementares?, perguntará você. A resposta é simples. Os Estados Unidos desceram de sua posição especial como principal guardião da civilização ocidental e ingressaram no clube dos sentimentalistas que até agora dependeram do poder americano. Na administração do presidente Obama, vemos o mesmo sentimentalismo totalitário que tem atuado na Europa e que substituiu a sociedade civil pelo Estado, a família pela agência de adoção, o trabalho pelo bem-estar e o dever patriótico pelos "direitos" universais. A lição da Europa pós-guerra é a de que é fácil ostentar compaixão, mas bem mais difícil arcar com o seu ônus. Bem preferível à vida dura em que o ensino disciplinado, a caridade dispendiosa e a simpatia responsável são os princípios dominantes é a vida da exibição sentimental, na qual os outros são encorajados a admirá-lo por virtudes que não se tem. Esta vida de falsa compaixão é a vida dos custos transferidos. Os esquerdistas que se tornam líricos ante o sofrimento do pobre em geral não despendem o seu tempo e o seu dinheiro para ajudar os menos afortunados. Pelo contrário, fazem campanha para que o Estado assuma o encargo. O resultado inevitável de sua abordagem sentimental do sofrimento é a expansão do Estado e o aumento de seu poder de nos tributar e controlar nossas vidas.

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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Excesso de José Dirceu


Por Diogo Mainardi

Coluna do Diogo Mainardi

O problema do Brasil é o excesso de liberdade da imprensa. Quem disse isso, em outras palavras, durante um encontro com sindicalistas baianos, foi José Dirceu. Eu digo o contrário. Eu digo que o problema do Brasil é o excesso de liberdade de José Dirceu.

Duas semanas atrás, em sua página no Twitter, Indio da Costa publicou uma fotografia que resume perfeitamente o excesso de liberdade de José Dirceu. Ele está no Rio de Janeiro, na pista do Aeroporto Santos Dumont, embarcando num jato particular, um Citation 10 com o prefixo PT-XIB. O excesso de liberdade da imprensa permite indagar quem sustenta o excesso de liberdade de José Dirceu.

O plano de José Dirceu para eliminar o problema do excesso de liberdade da imprensa tem duas partes. A primeira parte é a montagem de um sistema estatal que controle a atividade das empresas jornalísticas e que puna qualquer tentativa de fazer aquilo que ele chamou de “abuso do poder de informar”. Isso mesmo: Conselho Federal de Jornalismo. Isso mesmo: Ancinav. Isso mesmo: Confecom.

A segunda parte do plano de José Dirceu é aliar-se a empresários do setor da imprensa exatamente como o PT se aliou a José Sarney e a Renan Calheiros no Congresso Nacional. “O momento histórico que estamos vivendo”, segundo José Dirceu, é ruim para o “movimento socialista internacional”. Por isso, em vez de tentar fazer seu próprio jornal, o PT deve continuar negociando com alguns grandes grupos. Na prática, isso significa garantir o excesso de liberdade do bispo Edir Macedo e da Rede Record.

No mesmo encontro em que apresentou seu plano para eliminar o excesso de liberdade da imprensa, José Dirceu apresentou também seu plano para a reforma política. De acordo com ele, é necessário duplicar ou triplicar imediatamente a quantidade de dinheiro público destinada aos partidos. Ele advertiu que, sem esse dinheiro, o PT prosseguirá com suas práticas de “caixa dois, corrupção, nomeação dirigida, licitação dirigida, emenda dirigida, superfaturamento e tráfico de influência”.

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domingo, 19 de setembro de 2010

A russiarização do Brasil


Por Renato Lima

OrdemLivre

Já não é tão difícil encontrar na mídia analistas que veem numa possível vitória de Dilma Rousseff (PT) uma “mexicanização” das eleições no Brasil. A referência é ao passado do Partido Revolucionário Institucional (PRI) do México, que governou aquele país por cerca de 70 anos. O PRI garantiu certa estabilidade ao México ao mesmo tempo em que um grupo único se perpetuava no poder. Rotineiramente faziam mobilizações populares a qual chamavam de eleições (uma prática que ocorria até no Iraque de Saddam e na Cuba de Fidel), mas com desfecho conhecido: legitimar o nome indicado pelo governo.

No México do PRI, a corrupção era alta e conhecida, o populismo cultuado e a administração ineficiente. Parece similar ao que temos hoje no Brasil, correto? Até certo ponto. Sugiro uma analogia que considero melhor: o Brasil está passando por um processo de russiarização. A palavra não soa bem e nem é auspiciosa no que significa, mas parece se assemelhar mais ao processo que está em curso no país.

Vejamos o que nos distancia do México e o que nos aproxima da Rússia contemporânea. Primeiro, na política externa, a ambição global de Lula/Marco Aurélio Garcia/Celso Amorim não encontra paralelos com o México do PRI. Para esse trio, não basta se consolidar e mandar no Brasil, é preciso exportar certa ideologia para o restante do continente e até do globo. A Rússia, como potência militar e energética e membro do Conselho de Segurança com poder de veto, se assemelha mais ao tamanho da ambição brasileira.

Segundo, na economia, o México do PRI teve uma fórmula parecida à ditadura brasileira, com forte investimento estatal, planos de desenvolvimento e política de substituição de importações. Já a Rússia atual parece ser uma economia de mercado, mas dominada por oligarcas que estão em simbiose com o poder político. A força de estatais é grande – como a Gazprom – mas há empresas privadas lucrando muito e se expandindo. No Brasil atual, o grande financiador é o crédito governamental do BNDES e fundos de pensão e cada vez mais ter boas conexões em Brasília é um requisito para sucesso empresarial.

Terceiro, uma vez cumprido o seu mandato, o presidente do México no tempo do PRI indicava o seu sucessor, na prática conhecida como “dedazo”. Entretanto, uma vez feita a escolha e empossado o novo presidente, o poder ia agora para o novo caudilho, que teria sua própria hora de fazer o “dedazo”. Na Rússia, Vladimir Putin achou pouco seus oito anos de governo e escolheu um sucessor que não lhe fizesse sombra, Dmitry Medvedev. Este, após eleito, indicou Putin como primeiro-ministro, que continua mandando de fato no governo. Medvedev foi escolhido igualmente pelo sistema do dedazo, mas com o compromisso de manter o poder de Putin. Lula, que antes defendia que ex-presidente não podia dar “palpite”, já fala que vai pegar o telefone e ligar para a sua “presidenta”. Nas palavras dele: a href="http://www.info.planalto.gov.br/download/Entrevistas/pr2021-2@.doc">“Não, eu vou vir para o sertão brasileiro, viajar este país inteiro, para ver o que eu fiz, ver o que eu não fiz. Se tiver uma coisa errada, pegar o telefone e ligar para a minha presidenta: olha, tem uma coisa aqui errada.”. Não precisará ter um cargo formal, mas ao escolher a pessoa menos apta e mostrar que consegue eleger até poste, Lula provará que quem tem capital político é ele e poderá mandar e desmandar ou voltar em pessoa quatro anos depois. Medvedev, assim como Dilma, era apenas um tecnocrata que nunca havia ocupado um cargo por eleição.

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sábado, 18 de setembro de 2010

À deriva

Por Dora Kramer

Estadão Online

É o que dá o Congresso despir-se de suas prerrogativas, a oposição não funcionar, a sociedade se alienar, a universidade se calar, a cultura se acovardar, o Ministério Público se intimidar e a Justiça demorar a decidir: perde-se a referência do que seja certo ou errado.

Chega-se ao ponto de uma testemunha dizer com todos os efes e erres que uma quadrilha de traficantes de influência funciona a partir da Casa Civil da Presidência da República e que a segunda pessoa na hierarquia, substituta da ministra hoje candidata a presidente do Brasil, intermediava contatos mediante o pagamento de R$ 40 mil mensais.

Foi essa quantia que o consultor Rubnei Quícoli disse ao jornal Folha de S. Paulo que o filho e o afilhado da ministra cobraram dele para "apressar" a liberação de recursos do BNDES.

Antes disso, a revista Veja já apresentara outro caso - menos contundente até - de venda de influência na Casa Civil, com a mesma família da mesma Erenice Guerra, até ontem ministra e, na época da transação denunciada agora, secretária executiva e braço direito de Dilma Rousseff.

Se Dilma não sabia quem era Erenice, trabalhando com ela desde o Ministério de Minas e Energia, e se Erenice não sabia o que faziam seus parentes é ainda pior. Duas ineptas a quem se pode enganar facilmente, sendo que uma delas se dispõe a dirigir a República, a fazer escolhas estratégicas e a se responsabilizar por milhares de contratações.

Quando se trata de escândalos é arriscado falar em superlativos. Sempre pode haver um maior e um mais grave no dia seguinte. Mas o governo habitualmente dá um jeito de encerrar o assunto, jogar a sujeira para debaixo do tapete de maneira a tornar tudo banal e absolutamente sem importância diante dos benefícios que recebem os mais pobres, o crédito dos remediados e as benesses dos mais ricos.

Será udenismo, farisaísmo, tucanismo, direitismo ou golpismo considerar grave a Casa Civil - o gabinete mais importante da República depois do presidencial - ser o centro de três escândalos, um pior que o outro, no período de seis anos?

No primeiro, em 2004, descobriu-se que o braço direito do ministro era dado à prática da extorsão; foi filmado pedindo propina a um bicheiro. Waldomiro Diniz foi demitido "a pedido" e nada mais aconteceu.

No segundo, em 2007, descobriu-se que fora produzido na Casa Civil um dossiê com os gastos de Fernando Henrique e Ruth Cardoso para chantagear a oposição na investigação sobre gastos da atual Presidência. Um funcionário de baixo escalão foi devolvido ao "órgão de origem".

Na época, a desfaçatez chegou ao ponto de a então ministra Dilma Rousseff dizer que telefonara para se desculpar com a ex-primeira-dama e que fora uma boa conversa. Ruth, falecida pouco depois, não desmentiu Dilma em público, mas nem houve pedido de desculpas nem a conversa foi cordial.

No terceiro, em 2010, é o que se vê e ouve. Erenice Guerra, era mais do que evidente, precisava sair para preservar a candidatura de Dilma e acalmar a grita. Não fosse a proximidade da eleição, a amiga Erenice continuaria sendo defendida como foi até horas antes de aparecer uma testemunha da tentativa de extorsão e enterrar os argumentos sobre golpes, factoides e armações.

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010

QUEM QUER COMPRAR?

Por Percival Puggina

Blog doPercival Puggina

Cuba é bem mais do que uma ilha em forma de lagarto, plantada no meio do Caribe. Cuba é um divisor de águas entre democratas e totalitários. Não tem erro. Saiu em defesa de Cuba, começou a falar em educação, saúde e "bloqueio" americano, deu. Não precisa dizer mais nada. O cara abriu a porta do armário e assumiu. O negócio dele é o comunismo da velha guarda. Na melhor das hipóteses, marxismo-leninismo; na pior e mais provável, stalinismo.

Pois eis que Fidel Castro decidiu conceder longa entrevista ao jornalista norte-americano Jeffrey Goldberg. Embora a pauta fosse o ambiente político do Oriente Médio e o tom belicoso das posições de Ahmadinejad, Fidel gosta de falar e outros assuntos entraram na conversa. Não li toda a matéria. Poucas coisas serão tão infrutíferas quanto conhecer a opinião de Fidel a respeito de Ahmadinejad. Convenhamos. Horas tantas, o jornalista faz uma pergunta absolutamente sem sentido e obtém por resposta algo que arrancou manchetes mundo afora. É dessas coisas que acontecem uma vez na vida de cada jornalista sortudo. A pergunta foi sobre se valia a pena exportar o sistema cubano para outros países. Pondere, leitor, o absurdo da indagação: como poderia haver interesse em exportar algo sem qualquer cotação no mercado mundial há mais de três décadas? E Fidel saiu-se com esta: "O modelo cubano não funciona mais nem para nós". Como se percebe, há na frase sinceridade e falsidade. Sincero o reconhecimento. Falsa a sugestão de que, durante certo tempo, o sistema teria funcionado.

De todo modo, até o dia 8 de setembro, quando foi divulgada a observação do líder da revolução cubana, supunha-se que só ele, o líder da revolução cubana ainda levasse fé na própria obra. Dois dias mais tarde, diante da repercussão internacional dessa sapientíssima frase, ele voltou atrás e disse ter sido mal-interpretado. Alegou que afirmara o oposto: o que não funcionaria é o capitalismo. E assim ficamos sabendo que os países capitalistas são um desastre e os socialistas um sucesso de público e renda.

Entenda-se o velho. Aos 84 anos ele já não pode mais voltar atrás. Vendeu a alma a Mefisto e os ponteiros de seu relógio quebraram. Quando fez uma primeira experiência com a sinceridade, deu-se mal. Coisa como para nunca mais. Era preciso retroceder e apelar para o "fui mal entendido". Está bem, Fidel. Foste mal entendido. Mas ainda que tivesses sido bem entendido, andaste bem longe do problema de teu país. Neste último meio século, as dificuldades da antiga Pérola do Caribe, que transformaste num presídio, bem antes de serem econômicas, são políticas! Mais do que a ineficácia de uma economia estatizada, o que faz dó em Cuba é o totalitarismo. É a asfixia de todas as liberdades. São as prisões por delito de opinião. São os julgamentos políticos em rito sumaríssimo. É o paredón. É o aviltamento dos direitos humanos (quem disse que eles se restringem a educação e saúde?). É a perseguição aos homossexuais. São os linchamentos morais. É haver um espião do governo em cada quarteirão de cada cidade do país. É a dissimulação como forma de convívio social. É a falta de algo a que se possa chamar de vida privada. É terem os estrangeiros, em Cuba, direitos que são negados aos cubanos. É serem os cubanos cidadãos de segunda categoria em seu próprio país.

Há meio século - contam-se aí duas gerações - Cuba está submetida aos devaneios totalitários de um fanático que, para maior dos pesares, agrupou adeptos mundo afora. Esses adeptos atuaram na mais inverossímil e resistente montagem publicitária que o mundo já viu, em tudo superior à soviética, que desabou 21 anos atrás. Pois não bastasse a ressonância universal do fracasso, o mundo se encanta quando Fidel declara que o sistema econômico cubano não funciona mais. Mas o problema de Cuba é outro e ele está longe de reconhecer.

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quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Mensaleiro tem candidatura cassada


Paulo Rocha tem candidatura cassada pelo TSE

Diário do Pará

O candidato ao Senado pelo PT, deputado Paulo Rocha, acaba de ter cassado o registro de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo. Ele decidiu negar o registro da candidatura do deputado federal, usando jurisprudência do próprio TSE.

Isto é, como o conjunto dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, reunidos em plenário, já havia decidido em casos anteriores semelhantes pela negação do registro da candidatura, o ministro tomou a decisão monocraticamente, ou seja, sem submetê-la ao plenário. A decisão não será votada no tribunal.

A cassação será publicada na ata da sessão de amanhã do TSE. A partir daí, o candidato terá o prazo de três dias para recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado pela reportagem do Diário Online, o candidato não quis falar sobre o assunto e optou por se pronunciar em breve através de nota oficial de sua assessoria.

A cassação do registro do candidato foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Pará ao Tribunal Regional Eleitoral, juntamente com mais nove outras candidaturas do Estado. O MPE alegou que o candidato era deputado federal e renunciou ao cargo para escapar da cassação, em 2005, sendo portanto enquadrado na Lei Ficha Limpa (Lei 135/2010, de 4/6/2010).

O pedido de cassação foi negado pelo TRE-PA. O Ministério Público Eleitoral entrou então com um Recurso Ordinário ao TSE em 17 de agosto. No dia 18 de agosto, o processo foi remetido ao relator, ministro Aldir Passarinho Junior.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

BRASIL AVACALHADO


Por Maria Lucia Victor Barbosa

OpiniãoLivre.com.br

Como um todo nunca levamos à sério coisas sérias. O brasileiro é um piadista nato e seu humor lhe basta. A informalidade é nosso forte e a moralidade nunca o foi. À massa basta futebol, carnaval, cerveja, celular, TV a cabo e a felicidade comprada em 12 prestações em lojas de departamento. Valores como honra passam longe da percepção coletiva. Sentimento de pátria ocorre para uns poucos que no exterior se deparam com algum símbolo nacional ou um forró em Nova York, executado para público de Terceiro Mundo. Entretanto, na era Lula/PT, justiça seja feita, se chegou a um grau de avacalhação nunca antes havido nesse país.

No plano urdido pelo principal grupo de poder petista, uma espécie de gabinete da sombra, o Brasil avacalhado é a ante-sala da ditadura do PT, que culminará sob a dominação de Rousseff. E esta é o golem de Lula da Silva, ou seja, a criatura que ele plasmou para lhe obedecer, humana apenas na aparência que a propaganda lhe confere, mas sem intelecto nem personalidade próprias. Como seu criador ela será uma figuração manejada ideologicamente por certas forças que o homem comum desconhece: o Foro de São Paulo que congrega a esquerda troglodita.

Mergulhado no mundinho fácil do consumo o povo abestalhado, ou abestado como diz o palhaço Tiririca que será eleito triunfalmente, aplaude o paizão Lula e votará na mãezona Rousseff, agora travestida de avó devotada. Tudo é propaganda na ante-sala do Estado Policial petista, cuja última façanha foi devassar o sigilo fiscal da filha, de parentes, de correligionários do candidato do PSDB, José Serra.

Mistura-se ao crime cometido na Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que por sua vez é subordinado à presidência da República, a mentira descarada, a negação hipócrita dos envolvidos, todos do PT, a intriga que tenta infamar os adversários. E com maestria o PT faz aquilo que mais entende: transforma a vítima em culpada. O povo, que em sua maioria não sabe o que é Receita Federal, aplaude Lula da Silva enquanto corre solta a canalhice nos órgãos públicos. No Brasil o crime compensa desde que você seja um companheiro.

Não se contentando em atropelar a linguagem, cuspir palavrões, exibir sua costumeira vulgaridade, o paizão pula e berra nos palanques e na TV. Ele é o maior cabo eleitoral de seu golem e mente, mente e mente, porque lhe ensinaram que quanto maior a mentira mais o povo acredita. Descaradamente ele pergunta à platéia embevecida: “Cadê esse tal sigilo que não apareceu até agora?”. E acusa Serra de colocar a família como vítima da devassa fiscal feita pelos beleguins do PT.

Será que Lula da Silva gostaria, por exemplo, que fosse devassado o sigilo fiscal do seu filho Lulinha, aquele que de ex-funcionário de zoológico alcançou rápida e estrondosa ascensão financeira? Ou de outros membros de sua família que estão bem distantes das agruras do proletariado? Se o PSDB usasse as habituais e abjetas táticas de dossiês para infamar adversários, Serra já estaria preso e incomunicável, mas Lula e seu PT são impunes porque conseguiram em oito anos sem oposição dominar as mais importantes instituições, os grupos de pressão, os partidos políticos.


terça-feira, 14 de setembro de 2010

Deixa “a mulher" falar, presidente!


Por Ruth de Aquino

Revista Época

Lula é hoje talvez o brasileiro que menos confia na capacidade de Dilma Rousseff de andar com os próprios pés, falar com a própria boca, pensar com a própria cabeça. O rompante demagógico e sentimental do presidente no dia 7 de setembro atropelou sua candidata. Na TV, Lula afirmou que associar o PT à quebra de sigilo fiscal de parentes de José Serra é “um crime contra a mulher brasileira”. Não, presidente, a violação do sigilo é um crime contra a Constituição. Crime contra a mulher é outra história.

Mais chato e pernicioso que o jogo de empurra entre personagens menores na Receita com nomes mirabolantes como Adeildda, que fuçam como tatus a vida de milhares de cidadãos e falsificam assinaturas, é esse discurso sobre a mulher intocável e santa. Quando os debates começaram, Lula disse que esperava de concorrentes e entrevistadores “mais delicadeza” com Dilma, por ser ela do sexo feminino. Também afirmou que “finalmente o país está preparado para ter uma mulher como presidente”. Como se antes não estivesse. E como se ser mulher fosse pré-requisito para uma boa Presidência. A vizinha Cristina Kirchner não nos deixa mentir.

Agora, o paternalismo do presidente tornou-se patético. Dilma foi jogada para escanteio, numa rouquidão providencial, seguida do nascimento tuitado do primeiro neto. Lula deu uma de macho, falando por uma ex-ministra que nada tem de frágil, conhecida pelo temperamento forte e por um passado de luta contra a ditadura. Em seu ufanismo pontuado pelo Hino Nacional, de terno e broche da Presidência, Lula fez-se de vítima e infantilizou seus eleitores, tratando-os como analfabetos desprovidos de raciocínio.

Como chamar a oposição de “turma do contra”, sem amor pelo país, que “quer destruir tudo o que foi feito”, se o adversário José Serra, à revelia ou não do PSDB, adotou um discurso atabalhoado de continuidade e quis pegar carona nas conquistas sociais do presidente? Lula não tentou destruir tudo o que foi feito por FHC. Ao contrário, manteve a política econômica do governo anterior e caiu de amores por impostos que considerava “assalto ao povo”, como a CPMF. Quando fala da “zelite” para o povão, Lula omite que os banqueiros estão entre os mais satisfeitos com o governo do PT. Esse é o maniqueísmo favorito do ex-sindicalista. Ricos contra pobres. Doutores contra operários. Uma dicotomia falsa no Brasil de hoje, felizmente.

Nenhum presidente de outro partido ousaria mexer no que está dando certo. Um exemplo positivo, a comemorar, é a contínua redução da desigualdade. Apesar da crise internacional, 1 milhão de brasileiros deixaram de ser pobres no ano passado, nos cálculos da Fundação Getulio Vargas.

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Capitalismo para Cuba


Por Lew Rockwell

Von Mises Brasil

"O modelo cubano não funciona mais nem para nós", respondeu Fidel Castro ao ser perguntado pelo jornalista Jeffrey Goldberg, da revista The Atlantic Monthly, se achava que o modelo cubano ainda poderia ser exportado para algum lugar.

Dado que a queda do regime é inevitável, a questão mais importante para Cuba é o futuro da economia, a qual foi completamente devastada por 50 anos de socialismo, controle de preços, sanções comerciais e, principalmente, pelo fim dos fartos subsídios dados pelos russos. A população cubana é um terço maior do que era na época da revolução, mas a economia encolheu para menos da metade.

Quando os irmãos Castro saírem de cena, o principal objetivo de Cuba deve ser o de evitar as trapalhadas que foram cometidas por vários países do Leste Europeu e pela antiga União Soviética após a queda do Muro de Berlim. Com a exceção da República Tcheca, Eslováquia, Polônia e Estônia, aqueles países desperdiçaram uma oportunidade histórica de resgatar sua população de pobreza e da degradação, e de mostrar ao mundo o que o capitalismo pode fazer. Ao invés de adotarem o livre mercado que todos desejavam, o que se viu ali foi a criação de sociais-democracias controladas pelo estado, um arranjo que mantém as massas sob estrito domínio e influência dos administradores centrais.

A criação de um livre mercado em Cuba seria um duro golpe para os burocratas internacionais e americanos que pretendem controlar o destino da Cuba pós-Fidel. Poderia servir também de modelo principalmente para os EUA, cuja economia está cada vez mais perto do modelo que até Fidel passou a rejeitar.

A contribuição essencial do livre mercado é o fato de ele permitir que a economia caminhe harmoniosamente por conta própria, desde que a estrutura legal proteja a propriedade e a liberdade de contrato. De alguma forma, esse princípio básico foi esquecido após os eventos de 1989. No Leste Europeu, por exemplo, os governos adotaram planos expressivamente intervencionistas sugeridos pelo FMI, e a Rússia simplesmente trocou o nome do Gosplan — a antiga burocracia responsável pelo planejamento central da economia — para Ministério da Privatização. Algo que ele nunca foi, obviamente.

Todos esses governos cometeram o pavoroso erro de instituir, logo de cara, um imposto de renda progressivo e impostos sobre ganhos de capital, tudo para imitar o Ocidente. Esses impostos, que penalizavam a riqueza e a acumulação de capital, serviram apenas para retardar o crescimento econômico. Se, ao mudar de regime, Cuba eliminar todos os impostos sobre a renda e sobre os ganhos de capital, o país imediatamente se tornaria um poderoso chamariz para investimentos advindos de todas as partes do mundo. Os próprios cubanos passariam a ter incentivos para trabalhar, poupar, investir e produzir, pois agora poderiam manter para si próprios os frutos de seu trabalho. O padrão de vida cubano voltaria rapidamente aos níveis pré-Fidel, e, com o tempo, poderia até ultrapassar o da Flórida.

Após a queda do muro, os governos do Leste Europeu quiseram extorquir a população para aumentar suas receitas e pagar as dívidas contraídas pelos governos comunistas, o que ajudou enormemente a impedir a recuperação e o crescimento da economia. Além de ser uma questão fiscal, tal medida também levanta uma questão moral: por que as vítimas do comunismo deveriam ser tributadas para pagar aqueles investidores que foram estúpidos ou maldosos o bastante para emprestar dinheiro para os comunistas? O novo regime cubano deveria imediatamente cortar os laços com seu passado comunista, repudiando todas as dívidas contraídas pelos irmãos Castro. Se isso ferir a credibilidade do novo governo, ótimo: além de agora estar obrigado a operar sem se endividar, isso vai deixar o governo incapacitado para atrair recursos externos, possibilitando que tudo vá para o novo setor privado. Governos com capacidade creditícia frequentemente se tornam insolventes, pois se endividam em excesso.

Entretanto, há um elo com o passado que Cuba não deve cortar: saber quem era proprietário de que antes da revolução. O novo regime terá de transferir títulos de propriedade para demonstrar comprometimento com a justiça. Terras, prédios e instalações confiscadas durante a revolução deverão ser devolvidos aos proprietários originais ou aos seus herdeiros. Capital industrial criado sob o comunismo deverá ser dado aos trabalhadores na forma de ações.

Propriedade não documentada deve ir para aqueles que se apropriaram originalmente dela, e que nela misturam seu suor e trabalho. Assim, apartamentos devem se tornar propriedade irrestrita de seus moradores, ônibus devem passar a ser de seus motoristas, ruas devem se tornar propriedade privada das empresas e residências nelas localizadas etc.

Detalhes da técnica de privatização à parte, o que realmente importa é sair rapidamente da propriedade coletiva e adotar a propriedade privada irrestrita, sem tentar criar meio-termos entre ambas. Os reformadores do Leste Europeu e da Rússia descobriram que uma reforma gradual é como tentar mudar a direção do tráfico aos poucos, quadra por quadra. O resultado é um óbvio engavetamento. Uma completa e imediata privatização é a única solução.

Cuba deveria também tentar estabelecer o mercado de trabalho mais livre do hemisfério, a única verdadeira política de pleno emprego (isso ajudaria a criar ocupação para a massa de burocratas que agora estaria sem emprego). Os cubanos devem ser livres para trabalhar sem empecilhos e restrições impostos por sindicatos, salários mínimos ou políticas raciais. Em um país tão diverso como Cuba, empregadores devem ser livres para contratar e demitir segundo seus próprios critérios. Da mesma forma, não deve haver nenhum tipo de seguro-desemprego, apenas caridade privada.

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domingo, 12 de setembro de 2010

Tráfico de Influência na Casa Civil


Denúncia de esquema na Casa Civil faz oposição pedir saída de ministra

Estadão Online

Por Rosa Costa, e Rubens Santos.

Reportagem da revista Veja que aponta a existência de um esquema de tráfico de influência na Casa Civil levou a oposição a pedir a demissão da ministra-chefe da pasta, Erenice Guerra. Documento obtido pela revista mostra que a empresa de transporte aéreo Via Net Express contratou firma de lobby pertencente a filhos de Erenice, para garantir contratos com os Correios. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada por Dilma Rousseff e Erenice ocupava o posto de secretária executiva, atuando como principal auxiliar da hoje candidata do PT ao Planalto.

Erenice (abaixo à dir.) ao ser nomeada ministra da Casa Civil de Lula
O presidenciável José Serra (PSDB) considerou o caso gravíssimo. "Essas denúncias devem ser apuradas e tem de haver punição para os responsáveis. E não diversionismo e ocultamento."

Ontem, Serra visitou Goiânia, onde participou de comício seguido de carreata. "A Casa Civil tem sido foco de problemas para o Brasil. Lembro que no caso do mensalão, na época do José Dirceu, foi o centro do escândalo. Depois, esteve a Dilma, que deixou seu braço direito, uma pessoa muito próxima. E, hoje de novo, o centro da maracutaia é a Casa Civil."

Para Serra, "não é possível que alguns candidatos e partidos achem natural esse processo de corrupção" no País. "Não é natural, não. Podemos mudar isso. Podemos mudar com eleição." No horário eleitoral de ontem à noite, o tucano também levou ao ar a denúncia de tráfico de influência.

Para a oposição, a denúncia serve como combustível para tentar desgastar a candidatura presidencial de Dilma, líder nas pesquisas de intenção de voto e que hoje venceria já no primeiro turno. Seus principais representantes bateram pesado na ministra e cobraram sua saída do posto.

"A situação da ministra Erenice é absolutamente insustentável. O presidente Lula defende muita gente que não deveria, mas não me parece que ele consiga segurar a ministra no cargo depois desse escândalo", disse Índio da Costa (DEM), candidato a vice-presidente na chapa de Serra

Índio considerou "um deboche" a nota de explicação feita pela ministra para contestar a reportagem. Para ele, a promessa de quebra de sigilos apresentada por Erenice em seu nome e de seu filho Israel Guerra não faz sentido, uma vez que, segundo a revista, existe até contrato estipulando as regras e remuneração da intermediação feita com o governo. "Foi explícito. Tem um contrato assinado. É muita cara de pau essa explicação", criticou.

"Contaminada". O senador tucano Álvaro Dias (PR) disse em seu twitter que a candidatura de Dilma "está contaminada", tamanha é a proximidade política entre as duas. "Está mais do que contaminada a candidatura de Dilma depois das denúncias de hoje (ontem). Erenice é alma gêmea de Dilma. Sua parceira e sucessora", postou. "Esse escândalo é tão estarrecedor quanto o do mensalão. Na cozinha da candidata à Presidência."

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Em nota, 'Veja' diz ter gravações e documentos

G1

A revista "Veja" divulgou nota no início da noite deste sábado (11) na qual afirma que gravou as declarações relacionadas à reportagem de capa desta semana, na qual afirma que o filho de Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, cobrou propina de um empresário.

No final da tarde, o empresário citado, Fábio Baracat, divulgou nota na qual desmentiu a reportagem de "Veja". Posteriormente, a revista divulgou o comunicado.

Leia abaixo a íntegra da nota:

"Por norma, todas as informações dadas a VEJA são gravadas. Não seria diferente com relação à reportagem em questão. A reportagem não foi construída com base em declarações, mas em intensa apuração jornalística e sobre documentação, parte da qual ainda não foi publicada.

Direçao da Veja."

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sábado, 11 de setembro de 2010

Mais escândalos envolvendo Dilma


Por Reinaldo Azevedo


Blog Reinaldo Azevedo

A MÃE DE TODOS OS ESCÂNDALOS 1 - FILHO DE ERENICE, QUE É SOMBRA DE DILMA, COMANDA INTERMEDIAÇÃO MILIONÁRIA DE VERBA PÚBLICA. PIOR: ERENICE PARTICIPA DE REUNIÕES. COMISSÃO: 6%

Veio à luz a mãe de todos os escândalos do governo Lula-Dilma. É muito mais grave do que o mensalão. Israel Guerra, filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra — sucessora de Dilma na pasta e seu braço-direito, como todos sabem —, montou um grupo para fazer a intermediação de verbas públicas. Ele cobra uma taxa de sucesso: 6%. É pouco? Erenice, que já andou metida em outros casos nada republicanos do governo Lula, participou de reuniões. IMPORTANTE: a um empresário com o qual o grupo fez negócios, Erenice deixou claro: a dinheirama cobrada era para “saldar compromissos políticos”.

A matéria de capa da VEJA é de estarrecer. Posts abaixo, reproduzo trechos da reportagem de Diego Escosteguy, que contou com a colaboração de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Paulo Celso Pereira. Ainda que espantosos, dão uma idéia pálida do que vai na revista. Eis um exemplar que se deve ter à mão como documento de um tempo.

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A MÃE DE TODOS OS ESCÂNDALOS 2 - Israel Guerra, o desmemoriado. Ou:A empresa “Capital” e a teia petista

A empresa do filho da ministra chama-se Capital Assessoria e Consultoria e foi aberta oficialmente em julho do ano passado. No papel, constam como sócios Saulo Guerra, outro filho da ministra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo. A reportagem entrevistou empresários, lobistas, advogados, funcionários de estatais para tentar entender a história de sucesso da Capital. Na junta comercial, informa-se que ela encerrou suas atividades recentemente. No endereço onde deveria funcionar, na periferia de Brasília, existe um sobrado residencial, e, numa primeira visita, ouve-se do morador que ali é uma casa de família. Uma verificação mais minuciosa, porém, revela que no endereço registrado oficialmente como sede da Capital mora Israel Guerra.

Na última quinta-feira, VEJA localizou Israel em sua casa - ou melhor, na sede da empresa. Empresa? Segundo ele, não havia empresa alguma funcionando ali. Capital? Nunca ouviu falar. Vinícius? Não se lembrava ao certo do nome. Stevan? Este, salvo engano, era amigo de um amigo. O Vinícius, de quem ele não se recordava, era Vinícius Castro, funcionário da Casa Civil, parceiro dele no escritório de lobby. O advogado Stevan Knezevic, o amigo do amigo, o terceiro parceiro, é servidor da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, cedido à Presidência da República desde setembro de 2009. Os três se conheceram quando trabalharam na burocracia de Brasília se tornaram amigos inseparáveis - amizade que voou a jato para o mundo dos negócios.


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A MÃE DE TODOS OS ESCÂNDALOS 3 – “Está na hora de você conhecer a doutora”

VEJA localizou um empresário que participou de reuniões com o filho, os funcionários da Casa Civil e Erenice. Em abril do ano passado, o paulistano Fábio Baracat, dono da Via Net Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios. A idéia era mudar as regras da estatal, de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes. Isso elevaria o lucro dos empresários. Baracat também desejava obter mais contratos com os Correios. Ele chegou ao nome do filho de Erenice por indicação de um diretor dos próprios Correios. Diz Baracat: “Fui informado de que, para conseguir os negócios que eu queria, era preciso conversar com Israel Guerra e seus sócios”.

O empresário encontrou-se com o filho da então secretária executiva de Dilma e o assessor Vinícius Castro. Explicou a eles o que queria - e ouviu a garantia de que poderiam entregar ali o que se encomendava. “Bastava pagar”, lembra Baracat. Nos encontros que se seguiram, Israel disse que poderia interceder por meio do poder da Casa Civil: “Minha mãe resolve”. Conta o empresário: “Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato”.



A MÃE DE TODOS OS ESCÂNDALOS 4 - Israel recobra a memória

Na sexta-feira, Israel Guerra parece ter recobrado a memória. Por e-mail, ele admitiu ter feito o “embasamento legal” para a renovação da licença da MTA na Anac, em dezembro. Disse que recebeu o pagamento por meio da conta da empresa do irmão - que no dia anterior ele nem se lembrava que existia - e confirmou que ate “emitiu notas fiscais. Israel também admitiu ter apresentado o empresário Fábio Baracat à mãe-ministra, mas apenas “na condição de amigo”. O fato é que a vida do filho da ministra mudou significativamente desde que a mãe ascendeu na hierarquia federal. Depois de vagar por vários empregos públicos, sempre por indicação de alguém, ele parece ter se estabilizado financeiramente. Na garagem de sua casa, podem-se ver sinais de que a vida como lobista está lhe fazendo bem: Israel tem dois carrões, um Golf preto e uma caminhonete Mitsubishi L200 - somente a caminhonete está avaliada em 100.000 reais. Os carros estão em nome da ministra Erenice.

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Erenice é Dilma 1 - O Caso da Venda da Varig. Ou: os US$ 24 milhões que viraram US$ 320 milhões

Erenice Guerra não tem existência autônoma. Substituta de Dilma Rousseff na Casa Civil, ela sempre fez o que a “chefa” mandou. Assim, a suposição de que pudesse comandar um esquema independente, ignorado pelos petistas — e pela “chefa” — chega a ser ridícula. E o que o prova? A sua biografia. Não é o primeiro rolo em que se mete essa patriota. Erenice e Dilma foram personagens centrais da tumultuada venda da Varig, operação de que participou Roberto Teixeira, o já lendário e onipresente “compadre” de Luiz Inácio Lula da Silva. Denise Abreu, ex-diretora da Anac, botou a boca no trombone e contou como se deu a operação nos bastidores. Detalhe: um dos compradores da Varig confirmou o relato de Denise — que, acreditem, chegou a ser ameaçada por um “dossiê”. Segue uma síntese do caso em reportagem publicada pelo Estadão no dia 4 de junho de 2008, com links para outras reportagens caso vocês queiram se aprofundar no caso.
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Uma briga entre sócios da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog está trazendo à tona informações que circulavam apenas no submundo dos negócios, relacionadas à venda da Varig, em 2006 e 2007. O fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo disputam na Justiça o comando da VarigLog. No bate-boca entre os sócios, surgiram histórias de tráfico de influência, abuso de poder pelo primeiro escalão do governo, acusações de suborno e a elaboração de um dossiê falso. As denúncias envolvem o Palácio do Planalto e o advogado Roberto Teixeira.

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