quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Uma mão suja outra

Por Dora Kramer

Estadão Online

A regra é clara: o salário mais alto a ser pago no funcionalismo público é o equivalente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723,13.

Embora seja o que diz a Constituição, não é o que ocorre no Senado nem o que pensa o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, que cassou a liminar de um juiz de primeira instância proibindo - a pedido do Ministério Público - o pagamento de salários acima do teto a cerca de 700 dos 3 mil funcionários do Senado, que acumulam vantagens e benefícios e chegam a receber R$ 35 mil por mês.

O cálculo é estimado porque a Casa presidida por José Sarney não fornece o dado correto nem aos órgãos de controle, em outra transgressão constitucional, desta vez ao preceito da transparência que deve nortear a administração pública.

A decisão ainda não é final, mas de qualquer forma evidencia um conluio entre os Poderes Judiciário e Legislativo em atuação na defesa de seus próprios interesses.

A Mesa do Senado, ao recorrer da primeira sentença, mostra total desapreço pela palavra empenhada - e pelo dinheiro gasto com serviços contratados à Fundação Getúlio Vargas - de fazer uma reforma administrativa e controlar os gastos.

O tribunal, por sua vez, agiu também em causa própria: procura agradar ao comando do Senado na expectativa de que venha a ser agraciado por ele com apoio à elevação do teto salarial. Unem-se, assim, os dois Poderes, num esforço para agredir a lei e lesar o Erário.

A argumentação do presidente do TRF, Olindo Menezes, para cassar a liminar é um verdadeiro elogio à desfaçatez. Disse ele que manter a proibição do pagamento de salários acima do teto constitucional poderia "lesar a ordem pública", pois o "corte abrupto" inviabilizaria os trabalhos do Senado.

Corte abrupto? O tema está há meses em pauta. E ainda que a redução fosse repentina, no que isso prejudicaria o funcionamento do Senado superfaturado em efetivo e privilégios?

Certamente nenhum dos funcionários do Senado, detentores ou não de supersalários, se disporia a abrir mão de um emprego que não encontra paradeiro em matéria de condições vantajosas na iniciativa privada.

Ademais, o que lesa a ordem pública não é o cumprimento da lei, mas alianças nocivas entre instituições da República que avocam a si o direito de abusar de suas prerrogativas.

Ação temerária. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, apresentou suas credenciais para escolher relatores de projetos, ao justificar a indicação de Eduardo Cunha para relator da reforma do Código de Processo Civil: "Ele me pediu em fevereiro".

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terça-feira, 23 de agosto de 2011

A fome nos países comunistas



Por The Studio

Política XIX

A classe trabalhadora, diz ele, vive incomparavelmente melhor no final do século XX que no início do século. Tal é incontestável, acrescentaria eu. Mas em que é que isso se deve ao Comunismo? Afinal, quais foram os progressos dos países que optaram pelo modelo comunista? Façamos uma breve resenha.

União Soviética:
O Estado apropriou-se das propriedades dos camponeses e instituiu os terrenos agrícolas colectivizados. Resultado: Fome e miséria generalizadas. A fome tornou-se endémica causando mortes todos os anos. Em 1922 causou cinco milhões de mortos e em 1932 causou seis milhões de mortos.

China:
Os chineses copiaram o modelo de colectivização da propriedade seguido pelos soviéticos tendo instituído as “comunas”, unidades económicas auto-suficientes que incluíam indústria ligeira. O projecto comunista chinês foi designado por “Grande Salto em Frente” e constituiu na realidade um grande salto para o abismo, uma verdadeira catástrofe. Como consequência da implantação das medidas comunistas, estima-se que tenham morrido de fome entre 30 a 70 milhões de pessoas, dependendo dos autores. Nos “três anos amargos” (1959-61), viveu-se o mais negro período de fome da História da humanidade, um motivo de orgulho para o Comunismo.

Coreia do Norte:
A Coreia do Norte foi outro estado que, após a invasão soviética em1945, seguiu o modelo de desenvolvimento com patente de Estaline. Resultado: A economia estagnou, dois milhões de pessoas morreram de fome e hoje em dia 70% da população está sub-nutrida, segundo os números oficiais da ONU.

Camboja:
O líder revolucionário comunista Pol Pot instituiu as propriedades agrícolas comunais e um sistema de educação comunal. De forma a fornecer mão de obra às propriedades agrícolas, transferiu os habitantes dos centros urbanos para as propriedades agrícolas. Resultado: Fome e doença generalizadas. A experiência comunista de Pol Pot ficou conhecida como “Projecto Genocida Cambojano” tendo causado entre 1,7 a 3 milhões de mortos. A capital Pnom Penh ficou transformada numa cidade fantasma.

Resto do mundo:
Experiências comunistas causaram ainda um milhão e meio de mortos no Afeganistão, um milhão no Vietname e vários milhões por esse mundo fora. O comunismo é também responsável pela pobreza que actualmente existe em vastas áreas do globo, como por exemplo na Europa de Leste, a qual só conheceu o desenvolvimento após a queda do muro de Berlim. Países que se dividiram e optaram por modelos económicos distintos, como sejam Alemanha Ocidental / Alemanha de Leste, Coreia do Sul / Coreia do Norte, China /Taiwan, mostram inequivocamente o que se pode esperar do Comunismo: Fome e miséria.

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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Governo discute privatização de federalizadas



Por Josette Goulart

Valor Econômico


A possibilidade de privatização de alguns ativos do setor elétrico começa a se tornar uma opção viável e a ser estudada dentro do governo federal. O alto escalão já considera essa a melhor alternativa para as distribuidoras federalizadas que atuam em seis Estados do Norte e Nordeste do país, que estão hoje sob o guarda-chuva da Eletrobras. Mesmo petistas de carteirinha, em cargos estratégicos no setor elétrico, já aceitam a ideia e inclusive a defendem.

O Valor esteve com seis fontes importantes na Eletrobras, na Agência Nacional de Energia Elétrica e no Ministério de Minas e Energia. Todos dizem a mesma coisa: "sim, a privatização é possível". Esse, admitem, seria o caminho para melhorar a qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Eletroacre, Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas).

A pecha da "privatização" é o maior obstáculo - por ser político - a ser superado e por isso ainda nenhum estudo formal foi solicitado. Mas se no governo de Luiz Inácio Lula da Silva qualquer discussão sobre o assunto era terminantemente proibida, desde que a presidente Dilma Rousseff apoiou e determinou o programa de concessão dos aeroportos a postura entre os colaboradores da presidente no setor elétrico mudou.

Diversas soluções estão sendo vislumbradas para se fugir dessa questão política. Entre elas, uma das preferidas é a de tratar a privatização como uma "parceria público e privada", ou seja, vender o controle mas deixar a Eletrobras como sócia - a exemplo do modelo dos aeroportos em que a estatal Infraero será sócia dos investidores privados.

A ideia circula por várias instâncias e até conversas informais com executivos de importantes fundos de pensão já foram travadas para se saber o interesse nesse tipo de negócio. Os fundos se interessam, mas o modelo de negócios a ser definido seria fundamental, pois eventualmente envolveria a abertura de capital dessas empresas. Fora dos fundos de pensão, há também interesse. Comprar empresas como a Cepisa, que atua no Piauí, sempre foi um desejo declarado, por exemplo, da Equatorial Energia, que hoje é dona da Cemar (Maranhão), vizinha à Cepisa, e que ainda não conseguiu expandir sua atuação no setor elétrico.

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domingo, 21 de agosto de 2011

As articulações de Ideli



Por Claudio Dantas Sequeira

Isto É

Durante a investigação de um crime de conotação sexual, a Polícia Civil de Santa Catarina usou o Sistema Guardião para, durante quatro meses, gravar as conversas telefônicas dos envolvidos. Essas gravações acabaram registrando conversas que nada tinham a ver com a investigação, mas contam com alto teor político. Os grampos revelam os diálogos que o principal investigado, o ex-deputado Nelson Goetten, então presidente do PR catarinense, manteve com diversas autoridades, entre elas a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti. As gravações das conversas de Ideli com Goetten mostram a íntima relação entre os dois e aconteceram no dia 18 de abril. Duraram pouco mais de dez minutos. Foi a ministra quem ligou para o celular do ex-deputado, que estava sendo monitorado pela Polícia Civil, com autorização da Justiça. Ideli, hoje ministra das Relações Institucionais, não estava defendendo apenas um de seus indicados para cargos públicos. Ela defendia um administrador acuado por denúncias de irregularidades e com a cadeira disputada por outros petistas de Santa Catarina. O engenheiro João José dos Santos, desde 2003 superintendente do DNIT catarinense, até agora escapou incólume da faxina ética promovida pela presidente Dilma Rousseff na pasta dos Transportes. Mas pesa contra ele uma série de suspeitas (leia quadro). O TCU, por exemplo, já apontou indícios de superfaturamento em obras importantes, como a BR-101. E o Ministério Público Federal abriu investigações para apurar atrasos e inexplicáveis aditivos nos contratos das obras de ampliação de várias rodovias tocadas pelo departamento chefiado por Santos. Sua gestão é um retrato acabado da situação que provocou a razia oficial sob o comando do Ministério dos Transportes.

O parceiro da cruzada por João José dos Santos, o agora presidiário Nelson Goetten, foi um dos principais apoiadores da campanha de Ideli para o governo de Santa Catarina em 2010 (ela perdeu a eleição para Raimundo Colombo, do PSB, ficou sem mandato no Senado e acabou premiada com o Ministério da Pesca). Segundo um cacique do PR, Goetten se apresentava como arrecadador da campanha. Ele diz ainda que, depois que virou ministra, Ideli dividia com Goetten o controle dos projetos do DNIT em Santa Catarina. O ex-deputado sempre teve acesso ao gabinete da ministra, a quem tratava como amiga. Eles estavam juntos, como mostra a gravação da polícia, para enfrentar a articulação capitaneada pelo ex-deputado Claudio Vignatti, rival de Ideli no PT estadual e até então o número dois na Secretaria de Relações Institucionais, que pleiteava no Planalto o posto de João José dos Santos. Em grampos de conversas com outros interlocutores, Goetten tratava do assunto sem cerimônias. “Vão ter que passar por cima de mim e da Ideli, cara!”, diz o ex-deputado para seu secretário Sérgio Faust. Segundo ele, a indicação era fruto de um acerto entre PT e PR. “Eu avisei o Luis Sérgio (então ministro de Relações Institucionais): se romperem o acordo, nem o capeta vai me fazer sentar com o PT de novo”, afirmou Goetten.

Goetten também mantinha contatos frequentes com Claudinei do Nascimento, ex-coordenador de campanha e homem de confiança de Ideli. Hoje secretário-executivo de Relações Institucionais, Claudinei do Nascimento era chefe de gabinete no Ministério da Pesca. Em 12 de maio, às 10h49, ele telefona a Goetten para avisá-lo de que fora promovido a secretário-executivo da pasta após demissão de Evandro Gonçalo, acusado de direcionar emendas parlamentares para Santa Catarina sem autorização de Ideli. “Melhor para nós. Você e ela têm uma relação muito forte”, comemora o ex-deputado. Na sequência, Nascimento diz que a ministra pediu para avisá-lo que Gilberto Carvalho estaria em Florianópolis no dia seguinte. “A hora que tu falar com o Nelson vê com ele para a gente arrumar uma conversa com o Gilberto”, pediu Ideli, segundo o secretário. Em outra ligação, Nascimento recomenda que Goetten não telefone para o celular usado por Ideli em Santa Catarina e fornece o número de Brasília.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Fatos e mitos sobre a "Revolução Industrial"



Por Ludwig von Mises

Ludwig von Mises Brasil

Autores socialistas e intervencionistas costumam dizer que a história do industrialismo moderno, e especialmente a história da "Revolução Industrial" na Inglaterra, constitui uma evidência empírica da procedência da doutrina denominada "realista" ou "institucional", e refuta inteiramente o dogmatismo "abstrato dos economistas".
Os economistas negam categoricamente que os sindicatos e a legislação trabalhista possam e tenham beneficiado a classe dos assalariados e elevado o seu padrão de vida de forma duradoura. Porém, dizem os antieconomistas, os fatos refutaram essas ideias capciosas.

Segundo eles, os governantes e legisladores que regulamentaram as relações trabalhistas revelaram possuir uma melhor percepção da realidade do que os economistas. Enquanto a filosofia do laissez-faire, sem piedade nem compaixão, pregava que o sofrimento das massas era inevitável, o bom senso dos leigos em economia conseguia terminar com os piores excessos dos empresários ávidos de lucro. A melhoria da situação dos trabalhadores se deve, pensam eles, inteiramente à intervenção dos governos e à pressão sindical.

São essas ideias que impregnam a maior parte dos estudos históricos que tratam da evolução do industrialismo moderno. Os autores começam esboçando uma imagem idílica das condições prevalecentes no período que antecedeu a "Revolução Industrial". Naquele tempo, dizem eles, as coisas eram, de maneira geral, satisfatórias. Os camponeses eram felizes. Os artesãos também o eram, com a sua produção doméstica; trabalhavam nos seus chalés e gozavam de certa independência, uma vez que possuíam um pedaço de jardim e suas próprias ferramentas. Mas, aí, "a Revolução Industrial caiu como uma guerra ou uma praga" sobre essas pessoas.[2] O sistema fabril transformou o trabalhador livre em virtual escravo; reduziu o seu padrão de vida ao mínimo de sobrevivência; abarrotando as fábricas com mulheres e crianças, destruiu a vida familiar e solapou as fundações da sociedade, da moralidade e da saúde pública. Uma pequena minoria de exploradores impiedosos conseguiu habilmente subjugar a imensa maioria.

A verdade é que as condições no período que antecedeu à Revolução Industrial eram bastante insatisfatórias. O sistema social tradicional não era suficientemente elástico para atender às necessidades de uma população em contínuo crescimento. Nem a agricultura nem as guildas conseguiam absorver a mão de obra adicional. A vida mercantil estava impregnada de privilégios e monopólios; seus instrumentos institucionais eram as licenças e as cartas patentes; sua filosofia era a restrição e a proibição de competição, tanto interna como externa.

O número de pessoas à margem do rígido sistema paternalista de tutela governamental cresceu rapidamente; eram virtualmente párias. A maior parte delas vivia, apática e miseravelmente, das migalhas que caíam das mesas das castas privilegiadas. Na época da colheita, ganhavam uma ninharia por um trabalho ocasional nas fazendas; no mais, dependiam da caridade privada e da assistência pública municipal. Milhares dos mais vigorosos jovens desse estrato social alistavam-se no exército ou na marinha de Sua Majestade; muitos deles morriam ou voltavam mutilados dos combates; muitos mais morriam, sem glória, em virtude da dureza de uma bárbara disciplina, de doenças tropicais e de sífilis.

Milhares de outros, os mais audaciosos e mais brutais, infestavam o país vivendo como vagabundos, mendigos, andarilhos, ladrões e prostitutos. As autoridades não sabiam o que fazer com esses indivíduos, a não ser interná-los em asilos ou casas de correção. O apoio que o governo dava ao preconceito popular contra a introdução de novas invenções e de dispositivos que economizassem trabalho dificultava as coisas ainda mais.

O sistema fabril desenvolveu-se, tendo de lutar incessantemente contra inúmeros obstáculos. Teve de combater o preconceito popular, os velhos costumes tradicionais, as normas e regulamentos vigentes, a má vontade das autoridades, os interesses estabelecidos dos grupos privilegiados, a inveja das guildas. O capital fixo das firmas individuais era insuficiente, a obtenção de crédito extremamente difícil e cara. Faltava experiência tecnológica e comercial. A maior parte dos proprietários de fábricas foi à bancarrota; comparativamente, foram poucos os bem-sucedidos. Os lucros, às vezes, eram consideráveis, mas as perdas também o eram. Foram necessárias muitas décadas para que se estabelecesse o costume de reinvestir a maior parte dos lucros e a consequente acumulação de capital possibilitasse a produção em maior escala.

A prosperidade das fábricas, apesar de todos esses entraves, pode ser atribuída a duas razões. Em primeiro lugar, aos ensinamentos da nova filosofia social que os economistas começavam a explicar e que demolia o prestígio do mercantilismo, do paternalismo e do restricionismo. A crença supersticiosa de que os equipamentos e processos economizadores de mão de obra causavam desemprego e condenavam as pessoas ao empobrecimento foi amplamente refutada. Os economistas do laissez-faire foram os pioneiros do progresso tecnológico sem precedentes dos últimos duzentos anos.

Um segundo fator contribuiu para enfraquecer a oposição às inovações. As fábricas aliviaram as autoridades e a aristocracia rural de um embaraçoso problema que estas já não tinham como resolver. As novas instalações fabris proporcionavam trabalho às massas pobres que, dessa maneira, podiam ganhar seu sustento; esvaziaram os asilos, as casas de correção e as prisões. Converteram mendigos famintos em pessoas capazes de ganhar o seu próprio pão.

Os proprietários das fábricas não tinham poderes para obrigar ninguém a aceitar um emprego nas suas empresas. Podiam apenas contratar pessoas que quisessem trabalhar pelos salários que lhes eram oferecidos. Mesmo que esses salários fossem baixos, eram ainda assim muito mais do que aqueles indigentes poderiam ganhar em qualquer outro lugar. É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos. Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos. Essas crianças estavam carentes e famintas. Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse. Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la. O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os "bons velhos tempos".

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial. A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente. Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

A ideologia do laissez-faire e sua consequência, a "Revolução Industrial", destruíram as barreiras ideológicas e institucionais que impediam o progresso e o bem-estar. Demoliram a ordem social na qual um número cada vez maior de pessoas estava condenado a uma pobreza e a uma penúria humilhantes. A produção artesanal das épocas anteriores abastecia quase que exclusivamente os mais ricos. Sua expansão estava limitada pelo volume de produtos de luxo que o estrato mais rico da população pudesse comprar. Quem não estivesse engajado na produção de bens primários só poderia ganhar a vida se as classes superiores estivessem dispostas a utilizar os seus serviços ou o seu talento. Mas eis que surge um novo princípio: com o sistema fabril, tinha início um novo modo de comercialização e de produção.

Sua característica principal consistia no fato de que os artigos produzidos não se destinavam apenas ao consumo dos mais abastados, mas ao consumo daqueles cujo papel como consumidores era, até então, insignificante. Coisas baratas, ao alcance do maior número possível de pessoas, era o objetivo do sistema fabril. A indústria típica dos primeiros tempos da Revolução Industrial era a tecelagem de algodão. Ora, os artigos de algodão não se destinavam aos mais abastados. Os ricos preferiam a seda, o linho, a cambraia. Sempre que a fábrica, com os seus métodos de produção mecanizada, invadia um novo setor de produção, começava fabricando artigos baratos para consumo das massas. As fábricas só se voltaram para a produção de artigos mais refinados, e portanto mais caros, em um estágio posterior, quando a melhoria sem precedentes no padrão de vida das massas tornou viável a aplicação dos métodos de produção em massa também aos artigos melhores.

Assim, por exemplo, os sapatos fabricados em série eram comprados apenas pelos "proletários", enquanto os consumidores mais ricos continuavam a encomendar sapatos sob medida. As tão malfaladas fábricas que exploravam os trabalhadores, exigindo-lhes trabalho excessivo e pagando-lhes salário de fome, não produziam roupas para os ricos, mas para pessoas cujos recursos eram modestos. Os homens e mulheres elegantes preferiam, e ainda preferem, ternos e vestidos feitos pelo alfaiate e pela costureira.

O fato marcante da Revolução Industrial foi o de ela ter iniciado uma era de produção em massa para atender às necessidades das massas. Os assalariados já não são mais pessoas trabalhando exaustivamente para proporcionar o bem-estar de outras pessoas; são eles mesmos os maiores consumidores dos produtos que as fábricas produzem. A grande empresa depende do consumo de massa. Em um livre mercado, não há uma só grande empresa que não atenda aos desejos das massas. A própria essência da atividade empresarial capitalista é a de prover para o homem comum. Na qualidade de consumidor, o homem comum é o soberano que, ao comprar ou ao se abster de comprar, decide os rumos da atividade empresarial. Na economia de mercado não há outro meio de adquirir e preservar a riqueza, a não ser fornecendo às massas o que elas querem, da maneira melhor e mais barata possível.

Ofuscados por seus preconceitos, muitos historiadores e escritores não chegam a perceber esse fato fundamental. Segundo eles, os assalariados labutam arduamente em benefício de outras pessoas. Nunca questionaram quem são essas "outras" pessoas.

O Sr. e a Sra. Hammond [citados na nota de referência número 2] nos dizem que os trabalhadores eram mais felizes em 1760 do que em 1830.[5] Trata-se de um julgamento de valor arbitrário. Não há meio de comparar e medir a felicidade de pessoas diferentes, nem da mesma pessoa em momentos diferentes.

Podemos admitir, só para argumentar, que um indivíduo nascido em 1740 estivesse mais feliz em 1760 do que em 1830. Mas não nos esqueçamos de que em 1770 (segundo estimativa de Arthur Young) a Inglaterra tinha 8,5 milhões de habitantes, ao passo que em 1830 (segundo o recenseamento) a população era de 16 milhões.[6] Esse aumento notável se deve principalmente à Revolução Industrial. Em relação a esses milhões de ingleses adicionais, as afirmativas dos eminentes historiadores só podem ser aprovadas por aqueles que endossam os melancólicos versos de Sófocles: "Não ter nascido é, sem dúvida, o melhor; mas para o homem que chega a ver a luz do dia, o melhor mesmo é voltar rapidamente ao lugar de onde veio".

Os primeiros industriais foram, em sua maioria, homens oriundos da mesma classe social que os seus operários. Viviam muito modestamente, gastavam no consumo familiar apenas uma parte dos seus ganhos e reinvestiam o resto no seu negócio. Mas, à medida que os empresários enriqueciam, seus filhos começaram a frequentar os círculos da classe dominante. Os cavalheiros de alta linhagem invejavam a riqueza dos novos-ricos e se indignavam com a simpatia que estes devotavam às reformas que estavam ocorrendo. Revidaram investigando as condições morais e materiais de trabalho nas fábricas e editando a legislação trabalhista.

A história do capitalismo na Inglaterra, assim como em todos os outros países capitalistas, é o registro de uma tendência incessante de melhoria do padrão de vida dos assalariados. Essa evolução coincidiu, por um lado, com o desenvolvimento da legislação trabalhista e com a difusão do sindicalismo, e, por outro, com o aumento da produtividade marginal. Os economistas afirmam que a melhoria nas condições materiais dos trabalhadores se deve ao aumento da quota de capital investido per capita e ao progresso tecnológico decorrente desse capital adicional. A legislação trabalhista e a pressão sindical, na medida em que não impunham a concessão de vantagens superiores àquelas que os trabalhadores teriam de qualquer maneira, em virtude de a acumulação de capital se processar em ritmo maior do que o aumento populacional, eram supérfluas. Na medida em que ultrapassaram esses limites, foram danosas aos interesses das massas. Atrasaram a acumulação de capital, diminuindo assim o ritmo de crescimento da produtividade marginal e dos salários. Privilegiaram alguns grupos de assalariados às custas de outros grupos. Criaram o desemprego em grande escala e diminuíram a quantidade de produtos que os trabalhadores, como consumidores, teriam à sua disposição.

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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O novo PT de sempre



Editorial do Estadão

Estadão Online

"O PT sempre foi muito cioso na defesa da aplicação correta dos recursos públicos e do combate à corrupção." Essa afirmação do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado Ruy Falcão, em declarações à TV Estadão, é um espanto. Na entrevista concedida para dar conta das decisões da reunião do diretório nacional do partido realizada no último dia 5 no Rio de Janeiro, a frase de efeito de Falcão é coerente com o discurso que vem sendo feito pelos petistas desde a fundação do partido, há mais de 30 anos. E foi com esse discurso que o lulopetismo chegou ao poder em 2002. Mas a realidade que transparece depois de dois mandatos presidenciais consecutivos, e se apresenta hoje como uma verdadeira herança maldita para a presidente Dilma Rousseff, é que o PT no poder, em nome de uma capciosa governabilidade, rebaixou ao nível do mais baixo fisiologismo o jogo político e a arquitetura do arco de alianças que desde a ascensão de Lula dá apoio ao governo.

O resultado está, diariamente, no noticiário: uma sucessão sem fim de denúncias de corrupção nos mais altos escalões da máquina administrativa e uma inevitável "faxina" que, pelo andar da carruagem, não poderá ficar restrita ao Ministério dos Transportes. A afirmação de Ruy Falcão é, portanto, apenas retórica. O mesmo tom, aliás, permeia todo o documento do diretório nacional do PT, numa clara tentativa de resgatar a imagem de partido "ideológico" que se dissipou ao longo de dois mandatos presidenciais marcados pelo pragmatismo nas alianças políticas. Como no plano nacional a situação política é delicada, o documento preferiu dar ênfase às questões internacionais. Sob o título geral O Brasil frente à crise atual do capitalismo: novos desafios, a primeira parte do documento se dedica a questões menos incômodas do que as sucessivas crises que o governo petista tem enfrentado. "A crise internacional - que é o subtítulo dessa primeira parte - está associada ao ideário e ao programa neoliberal", cujos defensores são "setores da oposição, da mídia e dos setores do grande capital, especialmente o financeiro".

Nenhuma referência, é claro, ao fato de toda a política econômico da administração petista ter-se baseado nos mesmos fundamentos "neoliberais" que promoveram o fim da inflação e a estabilidade econômica nos governos Itamar e FHC. O foco, com o maniqueísmo de sempre, está no combate ao Mal, com extrapolações que desviam as atenções para bem longe da realidade brasileira: "O PT expressa sua solidariedade aos jovens, aos trabalhadores, aos migrantes e a todos os setores que combatem o neoliberalismo e repudia o nacionalismo de extrema direita, que mostrou sua verdadeira face no atentado ocorrido recentemente na Noruega".

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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

A lei dos juízes



Por Demétrio Magnoli

Estadão Online


Franschhoek, cidade de vinhedos e alta cozinha na província sul-africana do Cabo Ocidental, é o núcleo cultural dos descendentes dos huguenotes franceses que emigraram para a Colônia do Cabo após a revogação do Edito de Nantes, em 1685. Esses refugiados da perseguição religiosa se somaram aos também calvinistas holandeses estabelecidos na região para configurar a colonização bôer na África do Sul. Eles adquiriram escravos, se insurgiram contra a abolição da escravidão promovida pelos britânicos em 1833, participaram do Grand Trek que resultou na fundação das colônias africânderes do interior e ajudaram a sustentar as leis do apartheid, introduzidas a partir de 1949. Desde 1789, até hoje, Franschhoek celebra a Revolução Francesa, que derrubou a monarquia católica dos Bourbons.

Liberdade, para eles, significava as liberdades de falar com Deus segundo suas próprias regras e de possuir escravos. Igualdade significava, exclusivamente, o estatuto de equivalência de direitos religiosos com os católicos consagrado pelo Edito de Nantes. Não se tratava da igualdade dos indivíduos perante a lei, mas da igualdade de direitos entre distintas comunidades religiosas cristãs. Nessa acepção, a igualdade pressupunha a diferença: os nativos africanos não teriam prerrogativas de cidadania, pois não eram cristãos.

Igualdade significa coisas diversas em sociedades diferentes. Breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação contra o programa de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O veredicto terá repercussões que transbordam largamente os limites do sistema de seleção de candidatos à UnB: estará em jogo o significado do princípio da igualdade no Brasil. A Constituição é cristalina, traduzindo a igualdade como equivalência de direitos de cidadania, independentemente de cor, raça, sexo ou crença. O sistema de cotas raciais implica a negação disso e sua substituição por um conceito de igualdade entre comunidades raciais inventadas. Mas há indícios consistentes de que o tribunal pode votar pela anulação de um dos pilares estruturais da Constituição.

O regime do apartheid costuma ser descrito como um Estado policial semifascista devotado a promover a exclusão política dos negros. De fato, ele também foi isso, mas seu traço essencial era outro. Os fundamentos doutrinários do apartheid emanaram do pensamento dos liberais Wyk Louw e G. B. Gerdener, da Universidade de Stellenbosch, que propugnaram a segregação de raças como imperativo para a manutenção da liberdade dos brancos e das culturas dos nativos. Louw e Gerdener conferiram forma acadêmica às ideias de Jan Smuts, comandante das forças africânderes na Guerra dos Bôeres de 1899-1902. Smuts promoveu a reconciliação entre os africânderes e os britânicos, antes de se tornar primeiro-ministro do país unificado. Em 1929, numa conferência proferida em Oxford, ele delineou o sentido da "missão civilizatória" dos brancos na África Austral: "O Império Britânico não simboliza a assimilação dos povos num tipo único, não simboliza a padronização, mas o desenvolvimento mais pleno e livre dos povos segundo suas próprias linhas específicas".

Louw e Gerdener devem ser vistos como precursores do multiculturalismo. Eles criticavam as propostas de criação de uma sociedade de indivíduos iguais perante a lei, que representaria a "assimilação dos povos". No lugar da "padronização" política e jurídica, sustentavam a ideia de direitos iguais para grupos raciais separados. O grupo, a comunidade racial, não o indivíduo, figuraria como componente básico da nação. É precisamente esse conceito que alicerça o sistema de cotas raciais.

Na UnB, um candidato definido administrativamente como "negro" por uma comissão universitária tem o privilégio de concorrer às vagas reservadas no sistema de cotas. Mesmo se proveniente de família de alta renda, tendo cursado colégio particular e cursinho pré-vestibular, o candidato "negro" precisa de menos pontos para obtenção de vaga do que um candidato definido como "branco", mas oriundo de família pobre e escola pública. Na lógica da UnB, indivíduos reais não existem: o que existe são representantes imaginários de comunidades raciais. O jovem "negro" funciona como representante dos antigos escravos (mesmo que seus ancestrais fossem traficantes de escravos). O jovem "branco" funciona como representante dos antigos proprietários de escravos (mesmo que seus ancestrais tenham chegado ao Brasil após a Abolição). Se o STF ornar tal programa com seu selo, estará derrubando o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

A esmo no lodaçal

Por Dora Kramer

Estadão Online


Pode ser que seja apenas choro de perdedor. Mas pode ser também que tenham fundamento as denúncias de Oscar Jucá, o irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, demitido na diretoria financeira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por autorizar irregularmente o pagamento de dívida de R$ 8 milhões a empresa registrada em nome de dois "laranjas".

Ele acusa o próprio ministro na Agricultura, Wagner Rossi, de comandar um esquema de corrupção "pior" do que aquele que levou o governo a promover 27 demissões no Ministério dos Transportes.

Rossi é do PMDB - partido que ocupa três das cinco diretorias da Conab - e foi indicação direta do vice-presidente Michel Temer. A acusação, se verdadeira, atingiria o partido que na semana passada chegou a redigir uma nota oficial exortando os "órgãos de controle" a cumprirem seu dever de fiscalizar sem dó nem piedade todas as suspeitas irregularidades na administração federal, envolvendo o PMDB ou qualquer outro partido da coalizão governamental.

Os pemedebistas estavam especialmente desconfortáveis com versões de que seriam poupados da ofensiva ética para evitar retaliações ao governo no Congresso. Da nota não se teve mais notícia - pelo visto achou-se por bem não oficializar por escrito a defesa da transparência.

O governo, de seu lado, rechaçou desconfianças de que a limpeza poderia ser seletiva, limitando-se ao mal-afamado e combalido PR. "Vai continuar", repetiu várias vezes a presidente Dilma Rousseff sempre que lhe perguntaram sobre sua disposição de mudar o escopo da obra do fisiologismo.

"Nenhum ato (de corrupção) será tolerado", começou a semana dizendo Gilberto Carvalho, garantindo que o governo iria "para cima" quando houvesse denúncias.

Pois bem, surgiu uma com nome e sobrenome do denunciante, que aponta a existência de um balcão de negócios no Ministério da Agricultura.

Do partido até outro dia indignado com ilações ao seu respeito o que se ouviu foi um pedido de desculpas feito pelo irmão do acusador à presidente.

Célere no caso dos Transportes, o Palácio do Planalto quedou-se inerte diante do PMDB, a quem atribuiu a tarefa de "resolver" o problema. Da parte de quem transmitiu à sociedade a impressão de que o rigor seria a palavra de ordem de agora em diante, seria de se esperar alguma atitude.

Ao menos o anúncio da determinação de apurar se o que disse Oscar Jucá é passível de investigação ou se as acusações, na visão da presidente, são denúncias vazias.

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terça-feira, 2 de agosto de 2011

PAC continua devagar



Editorial do Estadão

Estadão Online

Pelo menos uma boa notícia foi apresentada no primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento preparado para o governo da presidente Dilma Rousseff. A novidade é subproduto do escândalo no Ministério dos Transportes, mas a decisão valerá para licitações de obras de todos os setores. As concorrências serão baseadas em projetos executivos e não mais em projetos sumários, como ocorreu durante anos.


O objetivo é limitar o recurso a aditivos contratuais com mudanças de prazos, de preços e até do alcance de cada projeto. Entre 2007 e 2011, os aditivos em contratos celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegaram a R$ 3,7 bilhões, 9,1% do valor total contratado, segundo informou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Dentro da lei, no entanto, os acréscimos poderiam ter chegado a 25%, comentou o ministro. Ele esqueceu de comentar se as licitações e contratos estavam dentro do espírito da lei. Parece haver no governo alguma dúvida a respeito do assunto: todas as licitações do setor de transportes foram suspensas no fim de junho, por determinação da presidente, e projetos em licitação ou mesmo já licitados estão sujeitos à revisão. Também estas informações são mencionadas no documento sobre o PAC.

A promessa de moralização e de maior vigilância dos contratos foi a única novidade importante apresentada no balanço pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela manteve o tom mais otimista - quase triunfal - de sua antecessora na gerência do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Na gestão anterior, segundo ela, o PAC ajudou a cumprir os objetivos de investimento, crescimento econômico e geração de empregos fixados em 2007.

O exagero é evidente: a execução dos projetos foi sempre muito deficiente. Uma boa indicação desse mau desempenho é a execução do chamado PAC orçamentário, aquele dependente do Orçamento-Geral da União: dos R$ 96,4 bilhões autorizados para os quatro anos, só foram desembolsados R$ 58,7 bilhões, 60,9% do total. Mais de metade dos desembolsos (54,7%) foi feita com restos a pagar, sobras de um exercício para o outro. A maior parte dos pagamentos feitos neste ano, na execução do PAC orçamentário, teve a mesma fonte, como já foi mostrado no dia 4 de julho numa análise baseada em números do Siafi, o sistema de informação financeira mantido pelo governo.

A análise foi divulgada pela organização Contas Abertas e diverge do relatório oficial divulgado na sexta-feira. Quanto ao crescimento econômico entre 2007 e 2010, é obviamente atribuível à expansão do mercado interno, aos investimentos privados e à elevação das exportações. O governo foi, sobretudo, um entrave, exceto pela transferência de renda a milhões de famílias pobres e à elevação real do salário mínimo. O investimento das estatais dependeu quase exclusivamente da Petrobrás e esse quadro pouco deve ter mudado neste ano.

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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Quem aí lê norueguês?

Por Olavo de Carvalho

Mídia Sem Máscara


A mídia iluminada está em festa: no meio de milhares de atentados mortíferos praticados por gente de esquerda, conseguiu descobrir o total de um (1, hum) terrorista ao qual pode dar, sem muita inexatidão aparente, o qualificativo de "extremista de direita".

O entusiasmo com que alardeia a presumida identidade ideológica do norueguês Anders Behring Breivik contrasta da maneira mais flagrante com a discrição cuidadosa com que o qualificativo de "extremista de esquerda" é evitado em praticamente todos os demais casos.

Mais recentemente, até a palavra "terrorista" vinha sendo banida nos chamados "grandes jornais" do Ocidente, acusada do pecado de hate speech, até que o advento de Breivik lhe deu a chance de um reingresso oportuno e - previsivelmente - momentâneo.

Antes disso, tamanho era o desespero da esquerda mundial ante a escassez de terroristas no campo adversário, que não lhe restava senão inventar alguns, como o recém-libertado Alejandro Peña Esclusa, que nunca matou um mosquito, ou espremer até doses subatômicas o limão do "neonazismo" - ocultando, é claro, o detalhe de que os movimentos dessa natureza surgiram como puras operações de despistamento criadas pela KGB (prometo voltar a escrever sobre isso).

Breivik saciou uma sede de décadas, fornecendo aos controladores da informação universal o pretexto para dar um arremedo de credibilidade ao slogan matematicamente insustentável de que a truculência homicida é coisa da direita, não da esquerda.

Aos que sejam demasiado tímidos para fazer coro com a difamação explícita, os atentados de Oslo fornecem a ocasião para que essas sublimes criaturas exibam mais uma vez sua neutralidade superior, alegando que "toda violência é igualmente condenável", que "todos os extremismos são igualmente ruins" e estabelecendo assim, para alívio e gáudio dos campeões absolutos de violência assassina e definitiva humilhação da aritmética elementar, a equivalência quantitativa entre um e mil, um e dez mil, um e cem mil. Isso já se tornou quase obrigatório entre as pessoas elegantes.

Se quando terroristas são de esquerda qualquer menção a seus motivos ideológicos é suprimida, camuflada sob diferentes denominações ou até invertida, mediante insinuações de direitismo - cujo desmascaramento posterior não obtém jamais a menor repercussão na mídia), no caso de Breivik os profissionais da farsa não se contentaram com a mera rotulação: forneceram, do dia para a noite, um perfil ideológico completo, detalhado, definindo o sujeito como uma espécie de Jerry Falwell ou Pat Robertson, e aproveitando a ocasião, é claro, para sugerir que as ideias do Tea Party, desde o outro lado do oceano, haviam movido a mão do assassino.

Que a imprensa norueguesa, em contraste, informasse ser Breivik um membro do Partido Nazista, não mudou em nada a firme decisão geral de pintar o criminoso como um cristão sionista. Afinal, quem lê norueguês?

Meu amigo Don Hank, do site Laigles Fórum, lê, como lê também não sei quantas outras línguas - e me repassa notícias de primeira mão que o resto da humanidade desconhece.

Não deixar-se enganar, nos dias que correm, exige cada vez mais recursos de erudição inacessíveis à massa dos leitores. A elite farsante não se incomoda de que dois ou três estudiosos conheçam a verdade e a proclamem com vozes inaudíveis: ela sabe que a própria massa ficará contra nós, curvando-se à autoridade universal do engodo e chamando-nos de "teóricos da conspiração".

Que Breivik fosse ostensivamente maluco é outro detalhe que não atenua em nada o desejo incontido de explicar o seu crime por um intuito político real e literal.

Lembram-se de Lee Harvey Osvald? Leves sinais de neurose bastaram para que o establishment e a mídia em peso isentassem o assassino de John Kennedy de qualquer suspeita de intenção política, embora o indivíduo fosse um comunista militante e tivesse contatos nos serviços secretos da URSS e de Cuba, de onde acabara de voltar.

Embora Breivik tenha uma conduta ostensivamente psicótica e não haja o menor sinal de contato entre ele e qualquer organização conservadora ou sionista dos EUA, o diagnóstico vem pronto e infalível: um sujeito ser cristão, sionista ou, pior ainda, ambas as coisas, é um perigo para a espécie humana, uma promessa de crimes hediondos em escala epidêmica.

A pressa obscena com que se associa o crime de Breivik ao seu alegado cristianismo também não é refreada pela lembrança de que a mesma associação se fez persistentemente, universalmente, no caso de Timothy McVeigh, autor dos atentados de Oklahoma em 1995, até que veio, tardiamente como sempre, a prova de que o criminoso era muçulmano e ligado a organizações terroristas islâmicas.

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