Grupos de oposição e Direitos Humanos condenam a falta de democracia na Venezuela

Venezuelanos nos EUA pedem reação americana a Chávez

Estadão Online

Três organizações venezuelanas de Miami solicitaram a vários congressistas dos EUA nesta quarta-feira, 3, que condenem os "atropelos" contra a liberdade de expressão e o contra o movimento estudantil na Venezuela, segundo informa o diário venezuelano El Universal.

Os grupos de oposição Independent Venezuelan-American Citizens (IVAC) e Todos por Venezuela, e o de direitos humanos Venezuela Awareness, solicitaram à embaixadora dos EUA na Organização dos Estados Americanos, Carmen Lomellin, que estude a aplicação da Carta Democrática à Venezuela, já que afirmam que a democracia foi violada de "forma reiterativa".

"O espírito que deve conter a democracia de um país como bem descreve esse documento, a Venezuela não o respeita nem o pratica", disseram as organizações em um comunicado conjunto direcionado ao senador George Lemieux e aos deputados Ileana Ros-Lehtinen, Mario Díaz-Balart, Lincoln Díaz-Balart e Connie Mack..

As entidades expressaram sua preocupação pela "repressão desatada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, como resposta aos protestos pacíficos realizados pelo povo venezuelano e pelo movimento estudantil motivados pelo fechamento do canal RCTV Internacional, ocorrido no dia 23 de janeiro". A suspensão do canal, acrescentam, é "uma grave violação da liberdade de expressão assim como tantos outros abusos contra a Constituição".

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MINHA CASA, SUA VIDA

Por Rodrigo Constantino

OpiniãoLivre.com.br

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Bastiat)

Nada mais natural que o sonho da casa própria. Todos gostam da idéia de ter um teto seu. Governos populistas exploram esta demanda, estimulando o crédito imobiliário ou mesmo a construção direta de casas populares. Trata-se de um “altruísmo” com o esforço alheio, já que o governo não passa de um instrumento que tira à força de José para dar a João. Quando as pessoas falam de “direito à moradia”, esquecem que casas não caem do céu; logo, o direito de João ter sua casa representa necessariamente o dever de José construí-la. Para Robinson Crusoé ter “direito” a uma casa, Sexta-Feira deve ser obrigado a fazê-la. Eufemismos à parte, isso tem um nome: escravidão.

Por que seria justo alguém ser forçado a trabalhar para que outro possa ter uma casa própria? Aliás, por que todos devem ter uma casa própria? A decisão de comprar uma casa, com crédito ou não, deve ser individual, de acordo com as possibilidades do orçamento. Muitas vezes não fará sentido comprar uma casa, sendo melhor viver de aluguel. Quando o governo intervém e estimula artificialmente a construção de casas e o crédito imobiliário, ele está praticando uma injustiça com os pagadores de impostos, além de incentivar a formação de distorções no mercado que podem eventualmente formar uma bolha.

O caso recente americano ilustra isso de forma clara, já que as impressões digitais do governo estavam em todas as cenas do crime. O governo foi o primeiro a estimular atos irresponsáveis que inflaram a bolha imobiliária, agradando os mais humildes num primeiro momento, mas causando grande estrago depois. O patamar de alavancagem das semi-estatais Fannie Mae e Freddie Mac virou uma bomba-relógio, um acidente pronto para acontecer. Empréstimos imobiliários foram concedidos para famílias sem emprego e sem renda, contando apenas com a constante elevação dos preços das casas. A “justiça social” custou caro ao pagador de impostos.

A simbiose entre governo e construtoras é extremamente perigosa. O governo populista usa impostos para fazer casas populares em busca de votos. As construtoras celebram o cliente gigantesco, e não muito preocupado com os custos e a qualidade, já que utiliza o dinheiro da “viúva”. Mas quem paga a conta superfaturada? Ora, a classe média, como sempre! O trabalhador liberal que não consegue fugir dos impostos e não tem como bancar um lobby poderoso em Brasília. O assalariado que é obrigado a descontar na folha de pagamento os pesados impostos todo mês. Enfim, aqueles eufemisticamente chamados de “contribuintes”, que são sempre convidados, sob a mira de uma arma, a arcar com a conta do populismo.

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Família Kirchner não será mais investigado pelas suspeitas de enriquecimento ilícito

Justiça encerra processo sobre enriquecimento dos Kirchner

Por Ariel Palacios

Estadão Online

A presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), não serão mais investigados pelas suspeitas de enriquecimento ilícito. A Vara Federal portenha anunciou o encerramento do processo que investigava o aumento da fortuna do casal presidencial, que entre 2003 - ano em que Néstor Kirchner tomou posse - e 2008 aumentou em 497%. Só no primeiro ano de governo da presidente Cristina (2008), o aumento foi de 158%. A expansão patrimonial do casal, cujos bens - basicamente imóveis na província de Santa Cruz e na cidade de Buenos Aires - chegam a US$ 11,6 milhões, chamou a atenção dos partidos da oposição, da opinião pública e dos analistas políticos.

A Vara Federal confirmou a decisão, tomada dias atrás, pelo juiz federal Norberto Oyarbide, que havia declarado que o casal Kirchner não tinha motivos para ser processado, pois o enriquecimento de ambos "não apresentava irregularidades". O ex-presidente Kirchner, ao saber da suspensão das investigações sobre suposto enriquecimento ilícito, ressaltou que seu aumento de patrimônio está "justificado".

Promotor

O promotor federal Eduardo Taiano não apelou da decisão de Oyarbide. A omissão do promotor foi encarada como uma atitude suspeita pelos líderes da oposição. A União Cívica Radical (UCR), o principal partido da oposição, anunciou que pedirá o julgamento político de Taiano. A decisão do juiz Oyarbide também não foi questionada pelo diretor da Promotoria de Investigações Administrativas (Fia), órgão que, teoricamente, deveria investigar os atos de corrupção ocorridos dentro do Estado argentino.

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Mises e a família

Por Lew Rockwell

Instituto Von Mises Brasil

O escritor, poeta e filósofo G.K. Chesterton dizia que a família era uma instituição anarquista. Com isso, ele queria dizer que não é necessário nenhum decreto do estado para que ela venha a existir. Sua existência flui naturalmente de realidades constantes na natureza do homem, sua forma sendo aperfeiçoada pelo desenvolvimento de normas sexuais e pelo avanço da civilização.

Essa observação é consistente com a brilhante discussão sobre a família feita por Ludwig von Mises em sua magistral obra Socialism, publicada em 1922. Por que Mises abordou a família e o casamento em livro de economia que refutava o socialismo? Ele entendeu - ao contrário de muitos economistas de hoje - que os oponentes da sociedade livre e voluntária têm um projeto amplo que geralmente começa com um ataque a essa instituição que é a mais crucial de qualquer sociedade.

"Propostas para transformar as relações entre os sexos há muito vêm de mãos dadas com planos para a socialização dos meios de produção", observa Mises. "O casamento deve desaparecer junto com a propriedade privada... O socialismo promete não apenas o bem-estar - riqueza para todos -, mas também a felicidade universal no amor."

Mises observou que o livro de August Bebel (alemão fundador do Partido da Social Democracia Alemã) Woman Under Socialism, um canto de glória ao amor livre publicado em 1892, foi o tratado esquerdista mais lido de sua época. Esse elo entre socialismo e promiscuidade tinha uma proposta tática. Se você não acreditasse no engodo de uma terra prometida onde a prosperidade surgiria magicamente, então você ao menos podia ter a esperança de que haveria uma libertação da maturidade e da responsabilidade sexual.

Os socialistas propunham um mundo no qual não haveria impedimentos sociais ao ilimitado prazer pessoal, com a família e a monogamia sendo os primeiros obstáculos a serem derrubados. Esse plano funcionaria? Sem chance, disse Mises: o programa socialista para o amor livre é tão impossível quanto o programa para a economia. Ambos vão contra as restrições inerentes ao mundo real.

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A doutrina da imparcialidade

OrdemLivre.Org

Por Gabriela Calderón

Em 1920 nos Estados Unidos, estava na moda a doutrina da imparcialidade ("The Fairness Doctrine"). A doutrina sustenta que se o estado não intervém no mercado livre da imprensa e do fluxo de ideias, muitas vozes nunca terão o direito de se expressar. É preciso "administrar" a expressão dos cidadãos através do estado, para assegurar a essas vozes marginais seu direito à expressão. Na prática, esperava-se que em cada programa de opinião o apresentador mostrasse ao menos duas visões opostas.

Argumentava-se que a política da imparcialidade geraria um "mercado de ideias sem inibições", e que o novo regime regulatório fomentaria um debate mais democrático dos assuntos de interesse público. Em 1949, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) adotou formalmente a doutrina da imparcialidade.

O que aconteceu? Meu colega John Samples, diretor do Centro para o Governo Representativo do Cato Institute, publicou este ano um estudo que analisa precisamente isso. [1] Mostra que em 1963, o governo de Kennedy se valeu do poder da FCC para exigir espaço em praticamente qualquer meio de comunicação em que aparecesse um crítico a sua intenção de assinar um tratado de proibição aos testes nucleares com a União Soviética. Logo continuou a se aproveitar da doutrina para promover sua reeleição, como confessou Bill Ruder, um relações públicas envolvido nesse esforço. Ruder disse: "Nossa estratégia massiva era utilizar a doutrina da imparcialidade para fustigar os comunicadores direitistas e esperar que os obstáculos fossem tão custosos para eles que se restringiria e decidiriam que era caro demais continuar." [2] Este uso da doutrina continuou durante a administração de Lyndon Johnson. Logo veio Nixon, que pediu a seu pessoal que tomasse "medidas específicas quanto ao que poderia ser cobertura injusta nos noticiários".

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Ucrânia revela segredos dos arquivos da União Soviética

Por Pilar Bonet

El País

UOL Notícias

O serviço de segurança da Ucrânia (SSU) abriu os arquivos da época soviética para o público nacional e estrangeiro, pesquisadores ou simples curiosos, que podem frequentar sem problemas 26 centros de leitura eletrônica situados em outras tantas cidades do país.

O serviço de segurança da Ucrânia (SSU) abriu os arquivos da época soviética para o público nacional e estrangeiro, pesquisadores ou simples curiosos, que podem frequentar sem problemas 26 centros de leitura eletrônica situados em outras tantas cidades do país.

O centro de leitura eletrônica de Kiev, Viatrovych mostra na tela de um computador o índice de milhares de documentos escaneados. Eles vão de 1919 a 1991, e entre outros temas referem-se à consolidação do poder soviético, à grande fome (Holodomor, 1932-33), à Segunda Guerra Mundial e ao sistema repressivo, começando com a Cheka e acabando com a KGB. Também estão lá os documentos das organizações contra as quais lutavam esses órgãos, desde as nacionalistas até as democratizantes.

O centro de leitura de Kiev foi aberto no outono de 2008, mas seu trabalho foi sistematizado, segundo Viatrovych, depois do decreto do presidente Victor Yushenko em janeiro passado, para promover a reclassificação de documentos e dar prioridade a temas como "a repressão política, fome e movimento de libertação".

A reclassificação foi acelerada, na contramão da legislação vigente, "orientada para um trabalho mais lento". Por enquanto Viatrovych lida com dezenas de milhares de documentos, mas "temos 800 mil volumes que devem ser reclassificados e isso só do SSU. Além disso, há os do Ministério do Interior e os da espionagem".

O SSU criou um grupo de trabalho interno formado por especialistas desses serviços. Esse núcleo colabora com um "grupo de historiadores que define as diretrizes sobre os temas com especial importância social", indica; 90% dos documentos sobre o Holodomor já foram reclassificados, diz Viatrovych. "Pode ser que se encontrem mais nos arquivos das províncias, que são bastante caóticos, porque não foram criados para os pesquisadores mas para a perseguição e o extermínio dos adversários do regime", explica.

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Chávez ameaça expulsar Toyota

Chávez ameaça expulsar Toyota da Venezuela

Estadão Online

Por ANDREW CAWTHORNE E EYANIR CHINEA

REUTERS

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou expulsar o fabricante de carros japonesa Toyota a não ser que produza modelos 4X4 que são utilizados para o transporte público nas áreas pobres e rurais.

O socialista disse num discurso na quarta-feira que não hesitará em expulsar e apropriar-se das fábricas de outras montadoras norte-americanas e asiáticas que operam na Venezuela se elas não compartilharem tecnologia com empresas locais.

"Por que a Toyota não quer produzir o modelo rústico aqui?" indagou Chávez, durante uma cerimônia em Caracas para dar a proprietários as chaves de carros produzidos de maneira econômica que o governo venezuelano importou da Argentina.

"Temos de forçá-los. E se eles não quiserem, eles devem sair e vamos trazer outra empresa. Os chineses querem entrar e produzir os modelos rústicos."

Durante os 10 anos em que está no poder, Chávez nacionalizou uma boa parte do setor produtivo da Venezuela, inclusive a indústria petrolífera. Ele diz estar realizando a revolução do Século 21, mas até agora não havia se aproximado das montadoras.

Ele voltou-se para a Toyota, maior fabricante mundial de carros, quando um motorista lhe disse que há falta de veículos 4X4 para servir as áreas rurais.

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