Por JOÃO CARLOS MAGALHÃES
O Ministério Público do Pará ajuizou ontem uma ação civil pública contra duas secretárias do governo estadual e uma agência de publicidade, pedindo que sejam condenadas por improbidade administrativa devido à produção supostamente superfaturada de um milhão de kits escolares, que custaram R$ 47,8 milhões.
São responsabilizados a secretária da Educação, Iracy Gallo, dois adjuntos e um assessor jurídico da pasta, a secretária do Trabalho, Ivanise Gasparim, e sócios da empresa Double M.
Se forem condenados, além de devolver aos cofres públicos o que já foi gasto até aqui na compra dos uniformes, agendas e mochilas (R$ 33,9 milhões, segundo o MP), podem perder seus direitos políticos e ser proibidos de contratar com o poder público.
No final do mês passado, a Justiça já mandou bloquear contas e bens de parte dos suspeitos, caso eles sejam obrigados de fato a ressarcir o erário.
Conforme a Folha revelou em março deste ano, em vez de fazer uma licitação, o governo de Ana Júlia Carepa (PT) repassou dinheiro à Double M --uma das agências que fez a campanha da governadora nas eleições de 2006-- para comprar parte dos kits, distribuídos a alunos da rede estadual.
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