Privatizações: discutir mais o quê?

Por Ubiratan Jorge Yorio

CausaLiberal.com.br

Nossa sociedade, sempre fazendo questão de viajar no último vagão do trem da história – e do bom senso – vem, desde a última campanha presidencial, realimentando uma extemporânea, senil e caquética discussão sobre a conveniência ou inconveniência das privatizações.

Patrimônio público ou de políticos, partidos e falecidas ideologias?

Nossa sociedade, sempre fazendo questão de viajar no último vagão do trem da história – e do bom senso – vem, desde a última campanha presidencial, realimentando uma extemporânea, senil e caquética discussão sobre a conveniência ou inconveniência das privatizações. O presidente reeleito – aquele que desconhece, não viu ou ouviu nada sobre os terríveis atentados à ética perpetrados a poucos metros de seu gabinete -, “denunciou” que o candidato do PSDB venderia alguns elefantes estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a ECT e o proboscídeo maior, ícone do “nacional-estatismo” tupiniquim, que Roberto Campos, apropriadamente, denominava de “Petrossauro”.

Os tucanos morderam a isca – sem qualquer surpresa para quem sabe que ambos os partidos são de esquerda e, portanto, embora divergindo em grau de miopia, abraçam uma visão demodée sobre o papel do Estado. Bastou essa falsa “acusação” para que a discussão voltasse, com seus velhos chavões e palavras de ordem, do tipo “vender essas idolatradas empresas é torrar o patrimônio público, fruto do suor do povo, a preços de bananas”.

Não faltam argumentos para defender as privatizações, mas nosso povo e, infelizmente, boa parte de nossos intelectuais, paradoxalmente, costumam ser avessos a argumentos...

O primeiro é o sucesso – apoiado em profusão impressionante de números – dos casos, dentre outros, da telefonia, da Vale do Rio Doce, da Usiminas, da Embraer e de Volta Redonda; o segundo é o fato, mais do que notório, de que os paquidermes estatais costumam ser usados, há muito tempo, com destaque para o atual governo, como fontes de empregos para apadrinhados, de privilégios para fundos de pensões e funcionários, e de uso inadequado (e algumas vezes ilegal) – de recursos públicos para promover este ou aquele grupo político; o terceiro - para ficarmos em apenas três -, é que o Estado no Brasil não vem cumprindo, nem mesmo remotamente, com suas funções básicas (aquelas onde é necessário e insubstituível) que são a justiça, a segurança, a educação, a saúde e a infra-estrutura. Portanto, mesmo sufocando o setor privado com uma carga tributária que o obriga a trabalhar até o final de maio de cada ano, exclusivamente para pagar os tributos, o Leviatã pouco ou nada lhe dá em troca.

Apenas nos últimos quatro anos – período a que Campos teria se referido, se ainda vivesse, como petelhato –, três diretores do Banco do Brasil, dois da ECT e um presidente da Caixa Econômica Federal tiveram seus nomes envolvidos em episódios lesivos à ética e ao tal “patrimônio público”, para não nos referirmos ao inchaço dessas empresas por companheiros e ao uso indefensável de verbas publicitárias da Petrobrás para financiar coisas como a revista do grupo de desordeiros conhecido como MST e uma série de ONGs ligadas ao PT, como a mídia vem mostrando nos últimos dias.

Patrimônio público ou de políticos, partidos e falecidas ideologias?

Ademais, é sempre bom lembrarmos que, embora tivesse sido preferível pulverizar o capital das empresas privatizadas no governo anterior, os tais “preços de bananas” foram definidos em leilões públicos, o que garante sua legitimidade.

Funcionários de empresas “ameaçadas” de privatização sempre revelam um compreensível receio de perder seus empregos, regalias e outras vantagens que os tornam inadmissivelmente diferentes dos brasileiros “comuns”. O que acaba ocorrendo é uma sucessão de injustiças: os últimos pagam pela estabilidade dos primeiros, têm um tratamento desigual em relação a eles, já que podem a qualquer momento ficar desempregados e, além disso, só se pode falar em “estabilidade” de emprego na presença de estabilidade de receitas.

Ora, que sociedade é esta, em que existem duas categorias de cidadãos, com tratamentos diferenciados? Isto é justo? Precisamos mudar essa percepção de que muitas de nossas empresas estatais não devem ser privatizadas. Motivos “estratégicos”? Ora, caso o Brasil venha a entrar em uma guerra – hipótese bem pouco plausível – bastaria que nossas Forças Armadas ocupassem, por exemplo, as refinarias (privatizadas) da Petrobras. Seus funcionários vão perder os seus empregos? Em primeiro lugar, isso não ocorreria necessariamente, haja vista o caso da Vale que, enquanto era uma empresa estatal, empregava onze mil pessoas e hoje emprega o quádruplo! Segundo, o progresso sempre exigiu transformações profundas com as perdas e ganhos delas decorrentes: quantos carroceiros, charreteiros, cavalariços, fabricantes de carruagens e – para mantermos o bom humor – burros, mulas e cavalos não devem ter ficado desempregados desde que Henry Ford começou a produzir automóveis em série? E o mundo não melhorou?

A verdade é que não há a menor possibilidade de avanços para o nosso pobre país enquanto, de um lado, prevalecer a idéia retrógrada de que as estatais são patrimônio do povo, que ao Estado cabe gerar os empregos. Uma empresa como a ECT, cuja principal função é entregar correspondências precisa, em pleno século XXI, ser estatal? O Estado precisa ter bancos? Empresas de petróleo? É evidente que – e não o digo por razões doutrinárias mas, simplesmente, práticas e decorrentes da experiência internacional – não! Onde mais se torna necessária a sua presença, que são nos cinco setores enumerados no início deste artigo, o Estado mostra-se ausente e ineficiente e, portanto, é neles que precisa concentrar os seus esforços, deixando à iniciativa privada as tarefas que esta pode e sabe executar com mais eficiência e sem influências político-partidárias.

Por isso, é básica a reforma do Estado brasileiro que precisa ser encolhido, transformar-se no Estado 1.0, que gasta pouco, é valente e nos leva aonde desejarmos. Com isso, baixarão as necessidades de financiamento do setor público, os tributos poderão ser desonerados, as taxas de juros cairão rápida e naturalmente, a burocracia e a corrupção também diminuirão e o resultado será o crescimento da economia.

Defender idéias decrépitas e comatosas de estatização é como torcer pelo Football and Athletic Club, da Tijuca, time extinto em 1907 e que disputou o primeiro título carioca com o Fluminense... Mamma mia, quanto atraso!

Leia Aqui