Presença de Zelaya em embaixada brasileira é ilegal, diz especialistaPor Rosanne D'Agostino
A presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está desde a segunda-feira (21), na atual situação é ilegal. É o que afirma o advogado Durval de Noronha Goyos, especialista em direito internacional, para quem, tanto Zelaya, ao usar a embaixada para incitar a população a lutar contra o governo interino, quanto o Brasil, ferem normas internacionais.
Segundo o advogado, árbitro de comissões internacionais, como a de Arbitragem Comercial da China, o Itamaraty fere o direito internacional, pois, somente poderia abrigar Zelaya na embaixada caso concedesse asilo político a ele. "Zelaya teria que receber o status de exilado político, mas não foi assim que entrou na embaixada", afirma.
"No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal", completa o advogado.
Zelaya foi deposto no dia 28 de junho, sob o argumento de que passaria por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país. O Brasil e outros países não o reconhecem como presidente deposto e não aceitam o governo interino como legítimo.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
UOL Notícias - O governo brasileiro pode manter Zelaya na embaixada em Tegucigalpa?
Durval de Noronha Goyos - A presença do Zelaya na embaixada, fazendo comício para a população de Honduras, é uma violação das normas de direito internacional, porque a única condição em que, de acordo com as normas internacionais, seria permitida a presença dele lá, seria como asilo político. Mas também o asilo traz como condição a não interferência nos negócios políticos do país dele e do Brasil. No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal.
UOL Notícias - Essa ilegalidade abre brecha para que o governo interino corte a luz e a água da embaixada? Quais seriam as alternativas do Brasil para parar de descumprir essas normas?
Noronha - Sim, porque a situação é ilegal. Ou o Brasil dá asilo político a Zelaya ou tem que colocá-lo para fora da embaixada. A embaixada é território soberano do Brasil. Isso é interferência indevida nos negócios de outro país e fere também a Constituição brasileira.
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