Por Lew Rockwell
Obama propôs a criação de uma Agência de Proteção Financeira ao Consumidor. A ideia se baseia inteiramente na suposição de que os bancos e as companhias de hipoteca são pouco regulados pelo estado. Segundo ele, foi por isso que ocorreu o colapso financeiro - não importa o fato de que o Gosplan regulatório tinha mais de dezenas de milhares de páginas voltadas exclusivamente para a regulação da indústria hipotecária.
Deixemos de lado os custos desconhecidos que estarão associados às novas regulamentações - mais energias voltadas para a procura de brechas a serem aproveitadas, mais papelada, mais prazos confusos tanto para emprestadores quanto para mutuários, mais controles governamentais que prejudicam os consumidores tanto quanto - ou mais que - os produtores. O problema central é que todo esse imbróglio nada tem a ver com a real causa do colapso.
O objetivo de toda essa legislação - pelo menos na cabeça dos planejadores centrais - é mandar sinais corretos aos participantes do mercado real. Não ataquemos o humor involuntário dessa lógica. Comentemos apenas que esse objetivo é mínimo em comparação ao papel exercido pelos preços de mercado, dentre eles as taxas de juros. Eis aí a sinalização que é coordenada, construtiva, fundamental e inerente à economia de mercado, gerada pelas escolhas e valorações feitas por todas as pessoas na sociedade.
Os preços são o método utilizado pelo mercado para alocar recursos de acordo com as prioridades dos indivíduos. Esses preços incluem não só os valores de troca para os produtos finais, mas também para todos os estágios da estrutura de produção da economia. Dentre os vários tipos de preços estão os salários, a sinalização de mercado que regula as relações entre trabalhadores e empregadores.
Mas para o setor de investimento, o sinal crítico de preços é a taxa de juros. É ela quem recompensa e pune todas as decisões de investimento. Ela transmite informação sobre a futura capacidade de compra dos consumidores. Uma taxa de juros alta indica uma escassez de poupança, e faz com que as decisões econômicas estejam mais voltadas para o presente. Inversamente, uma taxa de juros baixa diz a emprestadores e mutuários que há muita poupança disponível para empreendimentos de vários tipos.
No início da década de 2000, o Federal Reserve [o banco central americano] manipulou para baixo a taxa básica de juros, jogando-a para níveis não justificáveis pela realidade do mercado. Essa ação ludibriou consumidores e produtores a incorrer em investimentos que eram insustentáveis. Em particular, toda essa energia financeira artificialmente criada foi despejada no mercado imobiliário, um setor que já vinha sendo uma prioridade política para vários governos sucessivos.
Para entender as implicações disso, imagine o que aconteceria se um restaurante chique passasse a oferecer uma refeição de cinco pratos acompanhada de vinho francês a rodo para todos os clientes - tudo por $1. Os clientes seriam abundantes e pródigos? Pode apostar. Eles inclusive seriam descontrolados e extravagantes, optando por enfrentar a enorme fila e se divertir no restaurante ao invés de fazer outras coisas durante esse tempo.
O restaurante ficaria constantemente lotado, agitado e alegre, embora obviamente ele não possa sustentar indefinitivamente tal situação. Não obstante, a diversão é ótima enquanto dura. Em algum momento, porém, a realidade inevitavelmente se impõe. O gerente observa que não há mais mesas e talvez nem haja mais comida. Os empregados estão exaustos. Ademais, a contabilidade não está fechando: eles estão perdendo dinheiro a cada refeição servida. Em algum momento, o gerente terá de dar as más notícias e todos terão de voltar pra casa.
Foi esse ciclo de expansão e contração que, grosso modo, acometeu a economia americana. Os planejadores políticos, entretanto, parecem sempre trabalhar com a hipótese de que podem manter o crescimento artificial para sempre - para isso, basta manterem os juros em queda constante. Isso é o equivalente a um dono de restaurante achar que pode continuar mantendo as pessoas esperando na fila mesmo sabendo que não há mais mesas, comida e funcionários à disposição. Seria uma impossibilidade física e econômica ele tentar cumprir suas promessas.
Em algum momento as pessoas vão começar a entender a inviabilidade desse projeto e vão se dispersar para outros lugares. O gerente, por sua vez, pode continuar fazendo propaganda de seu empreendimento, anunciando refeições de $1 na esperança de que isso vá reestimular seus negócios. Mas isso seria uma ilusão. Ninguém vai acreditar. E mesmo se acreditassem, o restaurante simplesmente não seria capaz de fechar seu balanço. Os preços estão artificialmente fora do lugar. Podemos nos arriscar a prever que esse restaurante não prosperaria. Ele entraria em um período de prolongada inatividade até que nada mais restasse dele.
E é exatamente isso que o governo Obama está tentando fazer. Qualquer regulamentação nesse cenário econômico não significa absolutamente nada. Você pode aprovar o quanto quiser regulamentações que digam "Todos os clientes devem continuar aguardando na fila", ou "Todas as refeições prometidas terão de ser entregues", ou ainda "Os restaurantes devem manter acessíveis estoques de comida e vinho para os dias mais movimentados", porém nada disso terá qualquer efetividade porque o núcleo do problema tem raízes mais profundas. As regulamentações seriam na verdade destrutivas, porque elas acabarão sendo impostas igualmente a todos: para os bons restaurantes que estão dizendo verdade para seus consumidores e para os maus restaurantes que continuam ludibriando seus clientes.
Mesmo a criação de uma Agência de Proteção aos Clientes de Restaurante não irá corrigir essa situação, por si só incorrigível. Criar uma agência desse tipo irá apenas bagunçar um sistema que, caso fosse deixado por conta própria, se corrigiria a si próprio. Regulações estatais podem apenas piorar as coisas para os justos e dar suporte aos ineficientes; elas jamais podem melhorar o mercado como um todo. Aliás, seria uma contradição: se você quer impedir que o ineficiente e desonesto quebre, você não pode estar querendo dar "estabilidade e eficiência" a esse mercado.
Foi a administração Bush quem deu início ao crescimento econômico insustentável da economia americana. Sua intenção foi impedir uma recessão herdada do governo Clinton e que viria a ser piorada após os ataques terroristas de 2001. Criar dinheiro e crédito fácil através de taxas de juros artificialmente baixas foi a maneira encontrada por Bush para revidar os ataques terroristas. Uma tática bem estúpida, a julgar pela situação atual criada por ela. Estamos vivenciando o pior pânico financeiro da história, que devastou os EUA em uma intensidade muito maior que os próprios ataques terroristas.
É por isso que os planos de Obama para "consertar a economia" são baseados em uma negação da realidade. A recessão um dia irá acabar. Porém, com todas essas novas regulamentações impostas ao sistema, os EUA poderão nunca mais voltar a viver em uma sociedade vibrante e próspera.
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