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Os gastos primários do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), que eram de 13,71% do PIB em 1991, experimentaram uma expansão de 1,33 pontos percentuais em 2009, atingindo 22,33%. E isso não foi só resultado do reduzido crescimento nominal do PIB, mas principalmente, da expansão dos gastos públicos.
Em 2009, quando se excluem as transferências a estados e municípios, a receita líquida a União passou para 19,5% do PIB e os gastos primários para 18,26%, dos quais apenas 1,1% são despesas de capital que contêm os investimentos, sem, necessariamente, terem essa classificação na sua totalidade.
O mais grave disso tudo é que, com uma participação em torno de 55% na excessiva carga tributária nacional (perto de 36% do PIB) e com um reduzido nível de investimentos, a União conseguiu poupar para pagar a dívida apenas 1,25% do PIB, uma redução de 47,7% em relação ao ano anterior, em termos reais, quando fizera de superávit primário 2,38%.
A redução do superávit primário veio acompanhada de um aumento dos juros nominais, que passaram de R$ 96,2 bilhões em 2008 para R$ 155 bilhões em 2009 (previsão), o que representou um incremento nominal de 61%. Com isso, puderam ser pagos apenas 25% dos juros devidos no exercício, tendo sido incorporados ao estoque da dívida 75%, uma importância superior a R$ 115 bilhões. O déficit nominal, que fora de 24,8 bilhões em 2008, alcançou a cifra de 115,8 bilhões em 2009, num incremento de 367% .
Nominalmente, as receitas líquidas da União cresceram 4,8%, ao mesmo tempo em que as despesas expandiram-se em 15%. As receitas do Tesouro, propriamente, cresceram apenas 0,7% (4% de decréscimo real).
Tendo em vista a queda maior dos tributos compartilhados, as transferências para estados e municípios apresentaram uma queda real de 8,5%, com amplos reflexos nas contas desses entes, especialmente dos pequenos municípios, que têm a quase totalidade de suas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pelo IPI e pelo Imposto de Renda. O Imposto de Renda apresentou um decréscimo real de arrecadação de 4,8% e o IPI, de 25,7%, com destaque para o incidente sobre automóveis, que apresentou uma queda real de 67,5%.
Vista sob outro ângulo, essa redução do IPI teve o mérito de manter aquecido um importante ramo da economia. Mas, diante das externalidades provocadas pelo o aumento do número de veículos em circulação, não dá para dizer que essa foi a melhor escolha para enfrentar a crise. Mas isso é outro assunto.
O único item importante da arrecadação que cresceu, a despeito da crise, foi a receita previdenciária, com 11,4% nominais ou 6,2% reais, o que denota uma boa administração tributária nessa área. Mesmo com esse excelente crescimento da receita, o déficit previdenciário expandiu-se 18,4% nominais ou 12,4% reais, passando de R$ 36,2 bilhões em 2008 para R$ 42,9 bilhões em 2009, com uma participação de 94% da clientela rural na sua formação.
Isso decorreu de um crescimento nominal de 12,7% e real de 7,4% na despesa com benefícios previdenciários, cujas causas básicas foram o aumento real do salário mínimo e o crescimento vegetativo do número de beneficiários, na ordem de 3,3%.
As despesas que apresentaram maior crescimento, tendo em vista sua representatividade, foram as com pessoal (15,9% nominais e 10,5% reais), as do FAT (30,5% e 24,4%), os benefícios assistenciais LOAS/RMV (18,1% e 12,6%). As despesas de capital aumentaram 20,8% nominais ou 15,1% reais, mas, conforme já referido, a fonte não esclarece quanto se refere a investimentos, embora deva ser a parcela mais significativa do valor.
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