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“Eu nunca deixei a escola interferir na minha educação.” (Mark Twain)
Cerca de três mil pessoas reunidas na I Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, aprovaram proposta defendendo que “o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituições de ensino sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados no setor público”. A reivindicação deve ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), documento com as principais políticas públicas educacionais dos próximos dez anos.
A idéia dos sindicalistas, professores e representantes de organizações “sociais” é interpretar legalmente a educação como um bem público, cuja oferta pela iniciativa privada deve se dar por meio de concessão. Na prática, trata-se de um controle ainda maior do Estado sobre a vida privada, ferindo inclusive a Constituição, que prevê a livre iniciativa no setor. Os empresários do setor seriam reféns do governo. Os sindicalistas acreditam que o foco na lucratividade afeta a qualidade do ensino. Talvez por isso o ensino público tenha qualidade tão excelente!
Quando a educação é uma concessão pública, surge um evidente problema: qual será a educação oficial do governo? Parece óbvio que este modelo irá incentivar todo tipo de disputa e briga entre grupos de interesse, cada um tentando vencer o “jogo democrático” para impor a sua visão de mundo. Deve a educação pública ter inclinação tradicional ou construtivista? Deve ela ter cunho religioso ou secular? Deve ela adotar a ideologia socialista ou liberal? Quais matérias merecem maior destaque na grade curricular? A uniformização do ensino público irá limitar as alternativas através do domínio de certas características. O burocrata não conta com os incentivos adequados para satisfazer os consumidores, e toda burocracia acaba optando por regras uniformes para evitar transtornos.
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