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O denominado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), quando lançado em 2007, previa investimentos de R$ 503,9 bilhões, no período 2007-2010, dos quais apenas R$ 67,8 milhões, ou 13,5% seriam oriundos do Orçamento da União. O restante, na ordem de R$ 436,1 bilhões seria aplicado por estatais, empresas privadas e outros entes governamentais.
Nos investimentos do PAC estão incluídas também as obras ou aquisições patrimoniais financiados por organismos federais, onde existe a obrigação de devolução futura dos valores recebidos pelos tomadores dos empréstimos, acrescidos de juros.
Quando se observa os investimentos realizados pelo Governo Federal, com recursos do orçamento geral, constata-se que eles são reduzidos e declinantes, não atingido 1% do PIB, em média, se considerarmos o período 1991-2009.
No entanto, dimensionar exatamente o montante dos investimentos feitos pelo Governo Federal não é uma tarefa fácil, por dois motivos: O primeiro deles é que uma parte é feita com recursos transferidos aos entes subnacionais, que registram em suas contabilidades como investimentos seus, gerando dupla contagem. Excluindo essas transferências, o valor dos investimentos diretos do Governo Central ficou em torno de 0,4% a 0,5% do PIB, entre 1995 e 2009.
O outro motivo que dificulta a apuração do montante de investimentos é a grande quantidade realizada em restos a pagar, já que as dotações próprias do exercício apresentam baixo grau de realização. Por exemplo, entre 2007 e 2009, em pleno período de vigência do PAC, a despesa liquidada foi de apenas 23,7% da dotação, em média. Como se sabe, despesa liquidada é despesa em condições de ser paga, sem que seja necessariamente paga.
Por outro lado, no mesmo período, 55,4% da dotação, em média, foi registrada em restos a pagar não processados, situação em que os empenhos podem ser anulados, porque ainda não houve a prestação do serviço ou a entrega do material correspondente (Tabela 1).
Tudo isso está a indicar deficiências de planejamento, pela ocorrência de dotações orçamentárias que não são realizadas e a execução de um orçamento paralelo constituído de restos a pagar.
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