domingo, 11 de julho de 2010

Por que o governo não é capaz de ofertar serviços eficientemente

Von Mises Brasil

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As bem conhecidas ineficiências das operações governamentais não são meros acidentes empíricos, resultados talvez de uma falta de tradição na área. Elas são inerentes a todas as iniciativas estatais, e a demanda excessiva que é gerada pelos serviços 'gratuitos' ou subprecificados ofertados pelo governo é apenas uma das várias razões dessa condição.

Desta forma, a oferta gratuita de um bem ou serviço não apenas subsidia os seus usuários à custa dos contribuintes que não o utilizam; ela também faz com que os recursos sejam alocados erroneamente, fazendo com que os bens e serviços não sejam ofertados naquelas áreas que mais necessitam deles. O mesmo é válido, em um grau menor, sempre que o preço de um bem ou serviço está abaixo do preço de livre mercado. No livre mercado, os consumidores podem ditar a precificação e, com isso, garantir a melhor alocação dos recursos produtivos de modo a suprirem seus desejos. Em um empreendimento governamental, isso não pode ser feito.

Peguemos novamente o caso de um serviço gratuito. Como não há um sistema de preços para racionalizar as decisões - e, portanto, não há a exclusão de utilizações improdutivas -, não há como o governo, mesmo que ele queira, alocar seus serviços de modo a satisfazer as mais prementes necessidades e os mais ávidos consumidores. Todos os compradores, todas as necessidades, são artificialmente mantidos no mesmo plano. Como resultado, as mais urgentes necessidades serão desprezadas, e o governo ver-se-á diante de insuperáveis problemas de alocação, os quais ele não pode resolver mesmo para benefício próprio. Assim, o governo será confrontado com o seguinte problema: devemos construir uma estrada no local A ou no local B? Sem estar guiado pelo sistema de preços e pelo mecanismo de lucros e prejuízos, o governo simplesmente é incapaz de tomar uma decisão de maneira racional. Ele não pode auxiliar da melhor forma os consumidores privados da estrada. Suas decisões serão tomadas somente de acordo com os caprichos do funcionário do governo que está no comando - isto é, somente se o funcionário do governo, e não o público, for quem estiver "consumindo". Se o governo de fato deseja fazer apenas o que é melhor para o público, ele está irremediavelmente lidando com uma tarefa impossível.

Da mesma forma que o governo pode deliberadamente subsidiar um serviço, ofertando-o de graça, ele também pode genuinamente tentar achar seu verdadeiro preço de mercado, isto é, ele poder tentar "operar como uma empresa privada". Esse, aliás, é o brado frequentemente emitido pelos conservadores - que o governo seja gerido em "condições empresariais", que os déficits sejam zerados, etc. Quase sempre isso significa elevar os preços. Entretanto, seria essa uma solução? Diz-se com muita frequência que uma única empresa estatal, operando dentro da esfera de mercado privado, comprando bens e serviços deste, pode precificar seus serviços e alocar seus recursos eficientemente. Isso, entretanto, é incorreto. Existe um defeito decisivo que permeia todo o tipo concebível de empresa estatal e que inescapavelmente a impede de praticar uma precificação correta e de alocar eficientemente seus recursos. Por causa desse defeito, uma empresa estatal jamais pode operar "em condições de mercado", não importam quais sejam as intenções do governo.

E qual é esse defeito decisivo? É o fato de que o governo pode obter recursos virtualmente ilimitados por meio de seu coercivo poder de tributação. Empresas privadas precisam obter seus fundos através de investidores. É essa alocação de fundos feita por investidores guiados por sua presciência e preferência temporal que vai racionar os recursos para as mais lucrativas - e, portanto, mais úteis - aplicações. Empresas privadas podem adquirir seus fundos somente por meio de consumidores e investidores; em outras palavras, elas podem arrecadar fundos somente daquelas pessoas que valorizam e compram seus serviços e daqueles investidores que estão dispostos a arriscar seu capital poupado investindo-o em algo que acreditam poder gerar algum lucro futuro. Ou seja: no mercado, pagamento e serviços são coisas indissoluvelmente complementares.

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