segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Privacidade sob ameaça


Diário de SP

Editorial

O desrespeito pela privacidade, uma das marcas do governo Lula, continua a vicejar no governo Dilma. A mais recente flor dessa planta daninha é a intenção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, com o objetivo de "modernizar" a fiscalização, como forma de exigir que as empresas de telecomunicações cumpram metas de qualidade.

No governo Lula, sob inspiração de seu sinistro ministro da Comunicação Social, houve um esforço constante de controlar os meios de comunicação. Essa intenção é menos enfatizada, atualmente, mas não desapareceu por completo. Em linha paralela, dois outros episódios similares sobressaíram no período lulista. Um foi a elaboração de um dossiê sobre gastos pessoais do antigo casal presidencial Fernando Henrique e Ruth Cardoso.

Embora a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, argumentasse que o referido dossiê era apenas um "banco de dados", a verdade é que seu conteúdo foi vazado para os meios de comunicação na ocasião em que a oposição se mobilizava para criar uma CPI que investigasse os gastos do governo Lula com cartões corporativos. Foi, claramente, uma manobra dissuasiva - que, de resto, funcionou.

Anos adiante, deu-se o escândalo dos dossiês sobre figuras destacadas do PSDB e pessoas da família do então candidato oposicionista José Serra. Integrantes da chamada "equipe de inteligência" da campanha de Dilma encomendaram os dossiês, num dos casos pagando a despachantes que subornaram funcionários de agências da Receita Federal e falsificaram solicitações dos investigados. A prometida apuração rigorosa dessa história ficou na promessa.

Agora, vem a Anatel com a decisão de instalar centrais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas centrais se conectarão via internet às das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio. Sob essa capa de fiscalização das teles, a Anatel reunirá informações detalhadas sobre as chamadas telefônicas de celulares; na etapa seguinte, serão monitoradas também as chamadas de telefones fixos.

Trata-se de um desrespeito à Constituição, para começo de conversa. É, também, uma espécie de atavismo de esquerdistas hoje no poder. Presos a conceitos da "guerra fria" entre comunismo e capitalismo, quando vigoravam a espionagem e a propaganda, eles continuam querendo controlar a vida das pessoas. Desprezam o que aconteceu em 1988 no Brasil (a nossa Constituição) e esquecem o que aconteceu em 1989 no mundo (a queda do Muro de Berlim).

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