quinta-feira, 25 de março de 2010

O PNDH–3 e o fim do direito de propriedade no Brasil

Por Dom Bertrand de Orleans e Bragança

Sacralidade

No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Lula assinava — sem ler, segundo declarou —, acompanhado por 31 ministros, o decreto 7037/2009, que aprova o “Programa Nacional de Direitos Humanos” (PNDH-3). Trata-se de um programa extenso e abrangente, um instrumento de conquista do poder e de um violento sistema socialista no Brasil. De onde resultaria uma coletivização sem precedentes, com a destruição da livre iniciativa e do direito de propriedade no campo e na cidade.

Uma leitura atenta do decreto deixa ver uma realidade assustadora. Trata-se de um programa que, em seu conjunto, visa à demolição de princípios básicos de nossa civilização ocidental e cristã. O decreto chegou a ser qualificado de golpe branco ou revisão da Constituição. Alguns o denominam Constituição do Lula!

Hoje, no campo, a política do atual Governo Federal já golpeia fortemente o agronegócio, responsável entretanto por quase 40% de nosso PIB. Dominados por idéias de inspiração marxista, bem remunerados funcionários do Estado aparelharam a máquina estatal. E a partir desses postos decisivos destilam em decretos, portarias e outros expedientes administrativos toda sua aversão contra a propriedade privada e a livre iniciativa.

Os proprietários rurais e os empreendedores do agronegócio vivem sob uma série de ameaças que pairam sobre suas cabeças como espadas de Dâmocles: ameaça do MST e da Reforma Agrária socialista e confiscatória; ameaça dos movimentos indígenas e quilombolas; ameaças ambientalistas; ameaça de mudanças nos índices de produtividade agrícola; ameaça decorrente das mentiras relativas ao chamado “trabalho escravo”; ameaça de substituição do agronegócio pela “agricultura familiar”. Segundo a Embrapa mais de 70% do território nacional já não pode ser utilizado para a produção agropecuária, pois está engessado para a produção! Pois bem, nenhuma dessas ameaças o Plano deixou de lado, incorporando-as todas.

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